A DECO e a BBVA Finanziamento chegaram a um acordo para restituir aos consumidores os montantes pagos, após o encerramento da escola, de uma forma célere.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu razão à DECO no processo contra a Open English School e a BBVA Finanziamento, condenando estas instituições a restituir aos consumidores as quantias referidas.
Em 2002, a DECO recebeu inúmeras reclamações de consumidores que foram confrontados com o encerramento da OPENING SCHOOL, escola de ensino de inglês, em diversas zonas do país, ficando cerca de 1200 alunos privados de continuar o curso de inglês.
No acto da inscrição, a OPENING SCHOOL, apresentava um contrato de matrícula com duas possibilidades de pagamento: imediato ou através da celebração de um contrato de crédito ao consumo o qual, quando celebrado, se manteve em vigor apesar do encerramento desta escola.
A DECO, desde o primeiro momento, acompanhou a situação, aconselhando os consumidores a fazerem valer os seus direitos junto das instituições em causa, tendo inclusive reunido com estas. Contudo, face à ausência de uma resposta adequada aos interesses dos consumidores por parte da Opening School e de uma solução de consenso com a financeira, intentou em 2003, uma acção judicial, pedindo a declaração de invalidade dos referidos contratos.
Após a decisão STJ a DECO acordou com a BBVA Finanziamento a resolução da situação, de forma extrajudicial, sem necessidade de recurso às acções executivas por parte dos consumidores, adoptando a instituição de crédito uma postura louvável perante os consumidores.
A DECO disponibiliza no seu sítio da internet uma minuta de carta a todos os consumidores, que tenham celebrado contratos com o BBVA Finanziamento para efeitos da restituição das quantias vencidas e pagas após Agosto de 2002 (inclusive).
A DECO congratula-se com o encerramento definitivo deste processo e com a abertura demonstrada pela BBVA Finanziamento para cumprir de forma voluntária e célere a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
“DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor”
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