A DECO alerta: Venda de álcool a menores de 16, sem controlo

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> Apesar de proibido, jovens dos 12 aos 15 compraram bebidas alcoólicas em 54 das 97 visitas, no estudo anónimo. DECO exige melhor fiscalização e aprovação de acções que incluem alargamento da interdição de venda aos 18 anos.

> Em 26 casos, mesmo com o aviso da proibição afixado ou depois de confirmarem que os jovens tinham menos de 16 anos, os funcionários venderam álcool.
Entre os 78 cafés e pastelarias, restaurantes de fast food e super e hipermercados visitados, foi mais fácil obter a bebida nos últimos estabelecimentos.

> Os resultados reforçam a necessidade de fiscalizar, a cargo da Autoridade de
Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Desde 2002 até hoje, a ASAE registou 21 infracções por venda ou consumo de álcool por menores de 16 anos, em locais públicos. Pela falta de aviso de proibição, contabilizou 1058 violações à lei.

> A DECO reivindica a aprovação urgente das medidas do Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool, parado há mais de um ano por entraves políticos e com resultados previstos para 2012. Só em Abril deste ano foi criado o organismo responsável pela aplicação do plano.

> Proibir a venda e consumo de álcool até aos 18 anos, como ocorre na maioria dos países da União Europeia, é uma proposta do plano. Limitar a idade autorizada reduz a facilidade de acesso às bebidas, que convida a abusos. “Aos 16, os jovens são muito vulneráveis à assimilação do álcool e aos efeitos graves, que
podem levar a comportamentos de risco”, alerta aquela revista da associação para defesa do consumidor.

> A DECO já enviou as conclusões da sua investigação à ASAE e apelou ao Governo para romper a burocracia. Cerca de 40% dos jovens que morrem em acidentes na estrada apresentam álcool no sangue. A redução da taxa de alcoolémia para recém-encartados é outra medida prevista para travar os excessos. As campanhas de sensibilização para jovens e pais têm também um papel decisivo na prevenção.

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