“Taxas no crédito à habitação”

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“Ouvi dizer recentemente que os bancos propõem aos clientes contratos de crédito à habitação com cláusulas que a DECO considera abusivas. Do que se trata?”

A DECO INFORMA…

Depois de denunciarmos em Junho deste ano as cláusulas abusivas encontradas nos contratos do BES, a DECO recebeu cópias de contratos de outros bancos com a mesma prática. É o caso do Millennium BCP, Montepio e Banif.

Foram introduzidas nos contratos de crédito à habitação, disposições que permitem modificar a taxa de juro ou outros encargos (como o spread) “no caso de alterações supervenientes do mercado o justificarem”.

Citando alguns exemplos, a modificação pode surgir se houver “agravamento dos valores das provisões para riscos do crédito”, “encarecimento do crédito em resultado da modificação de regras legais ou regulamentares” e “agravamento dos custos de financiamento do banco”. Acrescentam muitos dos contratos a expressão, “entre outros”, o que abre a porta a qualquer fundamento.

Ao cliente, apenas é dada a possibilidade de pôr fim ao contrato no prazo de 30 dias, se não concordar, desde que pague a penalização por reembolso antecipado (até 0,5 por cento).

Ora, estas disposições deixam o consumidor numa posição frágil pois a taxa, principal custo do empréstimo, passa a variar de forma imprevisível e as condições num crédito essencial como o da habitação são agravadas.
Além disso, os clientes têm de pagar por uma decisão que lhes é imposta e raramente têm meios para confirmar os motivos que, segundo o banco,  justificam a alteração da taxa.

Assim, se está a negociar o seu crédito à habitação, não avance nestas condições. Caso já tenha recorrido a crédito recentemente, verifique se existem cláusulas semelhantes no seu contrato e envie-nos cópias para análise através do e-mail [email protected] ou contacte-nos através dos números 808 200 145 ou 21 841 08 58.

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