A Anarec – Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis não aceita que o Governo tenha decidido aumentar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) do gás engarrafado para 23%, medida incluída no Orçamento de Estado para 2011.
Se este aumento se confirmar, a população do interior do país vai pagar o gás engarrafado à taxa máxima de IVA (23%), enquanto quem vive no litoral tem à disposição gás natural à taxa mínima (6%).
A Anarec quer que o Governo deixe de considerar milhares de portugueses como cidadãos de segunda e tenha em conta a diferença de IVA entre o gás natural e o gás engarrafado (butano e propano).
Actualmente o IVA do gás engarrafado é de 21%, quase quatro vezes mais do que o IVA do gás natural (6%).
Por isso, na área dos Combustíveis Gasosos, a Anarec propõe uma de duas alternativas:
– ou, à imagem do que acontece em Espanha, que o gás engarrafado passe a estar incluído no “Cabaz de Compras” dos portugueses. Ou seja, com um IVA à taxa de 6%;
– ou a supressão do agravamento na taxa do IVA e a criação de uma taxa única de IVA para o gás natural e engarrafado tendo por base o exemplo do gasóleo de aquecimento (13%).
A Anarec invoca razões de justiça social para justificar a medida.
Nesta nota de Imprensa, a Anarec acrescenta ainda, “O gás engarrafado, distribuído há décadas por revendedores de combustíveis esforçados e conscientes do seu papel social, sempre chegou às populações dos locais mais recônditos do País, onde o gás natural nunca chegará por não ser um investimento lucrativo para o sector.
É da mais elementar justiça que o gás engarrafado e o gás natural, produtos que se destinam ao mesmo fim, tenham em Portugal a mesma carga fiscal. Não se justifica que as populações do interior do país, que não podem aceder ao gás natural, tenham de pagar o gás de garrafa bastante mais caro.
Em última análise, a Anarec alerta para o facto de centros de saúde, IPSS, lares, refeitórios de escolas, bombeiros, forças de segurança e alguns milhões de consumidores poderem ter em risco o fornecimento de gás engarrafado”.
Para a Anarec, a culpa desta probabilidade é da política de diferenciação fiscal contínua praticada pelos sucessivos governos.
Para além da elevada carga fiscal, a Anarec lembra que os preços do gás engarrafado sofreram vários aumentos durante os últimos meses.
São milhares os consumidores portugueses afectados por estes consecutivos aumentos, justificados, na grande maioria das vezes, pela acentuada subida dos preços do petróleo no mercado internacional, pela desvalorização do dólar face ao euro, pela situação da economia mundial e por invernos mais rigorosos.
Para a Anarec, estas explicações não podem estar na origem de aumentos tão avultados do produto.
A Anarec teme que o principal motivo dos sucessivos aumentos no preço do gás engarrafado seja o descontrolo que o país vive em termos de mercado e da falta de controlo por parte do Governo num sector que continua a ter apenas uma entidade reguladora dos preços para o gás natural, deixando o gás de garrafa ao abandono.
As companhias aproveitam a fragilidade de controlo do sector e fixam os preços que bem entendem, mantendo elevados lucros que não conseguem através do gás natural.
