“Direitos dos Passageiros Ferroviários”

A DECO INFORMA…

Nos últimos 30 anos a Europa registou um aumento acentuado no volume das mobilidades, isto significa que para milhões de cidadãos o acto de viajar tornou-se uma realidade cada vez mais frequente. Neste contexto torna-se fundamental que os passageiros obtenham conhecimentos sobre os seus direitos pelo que foi criado um conjunto de medidas que permitem obter facilmente esta informação.

Neste âmbito, a DECO em parceria com a Comissão Europeia – DG Move encontra-se a divulgar desde Junho de 2010 uma campanha de sensibilização “Os seus direitos de passageiros sempre à mão”. Com esta campanha pretende-se que os passageiros fiquem mais atentos para os seus direitos enquanto utilizadores de meios de transporte ferroviários e aéreos.

Recorde-se que, em Dezembro de 2009 entrou em vigor nova legislação europeia com a finalidade de oferecer aos passageiros uma maior protecção, através de serviços mais fidedignos e de qualidade superior.

Esta legislação aplica-se também a todos os serviços internacionais da União Europeia e, dependendo das decisões tomadas pelos governos nacionais, poderão aplicar-se aos serviços urbanos e suburbanos das redes nacionais.

Assim, existem seis direitos básicos dos passageiros ferroviários:
-Comprar o bilhete sem preocupações.
-Viajar em segurança.
-Direito a transporte para passageiros com mobilidade reduzida.
-Informação sobre acessibilidades para passageiros com mobilidade reduzida.
-Indemnização em caso de lesões corporais ou morte e responsabilidade pela bagagem.
-Protecção contra companhias de transportes ferroviários que não cumprem as respectivas obrigações e responsabilidades.

Por fim, aconselhamos todos os Consumidores a consultarem o sítio da Comissão Europeia para se informarem mais os seus direitos e também sobre esta campanha: www.ec.europa.eu/passenger-rights. No sítio da DECO os cidadãos também poderão obter informações sobre esta campanha.