Quanto tempo terei que aguardar pelo agendamento da consulta?”
A DECO INFORMA…
Reconhecendo-se a existência de falhas ao nível do acesso à primeira consulta hospitalar, foi, em 2008, criado um sistema de gestão, designado por Consulta a Tempo e Horas que visou melhorar o serviço prestado ao cidadão.
Este sistema pretende garantir maior rapidez no acesso à primeira consulta de especialidade hospitalar, atendendo para isso a critérios de prioridade clínica, contribuindo para a maior eficiência do sistema de saúde público.
Com esta iniciativa pretendeu-se tornar efectivo o reconhecimento do direito dos cidadãos ao acesso a cuidados de saúde especializados, quando estes não tenham carácter de urgência, garantindo prazos máximos de resposta.
Assim, atendendo ao nível da prioridade clínica atribuída ao doente e sem prejuízo de prazos mais reduzidos que venham a ser definidos em função do tipo de doença, a realização de primeiras consultas hospitalares tem o seguinte tempo máximo de resposta, contado a partir da data do registo do pedido pelo centro de saúde:
– 30 dias, se a realização da consulta for considerada como muito prioritária;
– 60 dias, se a realização da consulta for considerada como prioritária;
– 150 dias, se a realização da consulta for considerada com prioridade normal.
Caso se verifique que os tempos de resposta para uma determinada especialidade num hospital são superiores aos estipulados, o médico assistente pode remeter o pedido para outra instituição hospitalar da rede do Sistema Nacional de Saúde o mais próxima possível da residência do utente, que apresente tempos de resposta mais rápidos na mesma especialidade, devendo, para o efeito, obter o acordo do doente.
