“DECO em 2010 e objectivos para 2011”

Desde a sua criação que a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor tem vindo, ano após ano, a conseguir uma intervenção cada vez mais activa junto dos consumidores que procuram os seus serviços de apoio.

Um intenso trabalho tem sido desenvolvido no sector da rotulagem, da publicidade e da segurança dos produtos visando a correcção de situações lesivas dos direitos dos consumidores.

Durante o ano de 2010, 369.767 consumidores procuraram os serviços da DECO, uns pedindo informações sobre os seus direitos, outros solicitando a intervenção da Associação na resolução de litígios com empresas de vários sectores.

Ao longo deste último ano, a DECO constatou que os consumidores apesar de mais informados e esclarecidos, continuam a ser confrontados com o mesmo tipo de problemas. As telecomunicações, as relações de compra e venda, os serviços financeiros (Bancos e Seguros), a prestação de serviços e os serviços de interesse geral são os sectores mais reclamados. As reclamações, apesar de variadas, são muitas vezes referentes ao incumprimento das velocidades contratadas nos serviços de telecomunicações, a falhas na assistência técnica ou à falta da qualidade dos bens e serviços prestados.

Para o ano de 2011, a DECO pretende desenvolver medidas que ajudem a colmatar os problemas mais comuns junto dos consumidores. Para isso a DECO reivindica:
– A criação de um Regulamento de Qualidade de Serviço para a Internet;
– A criação de um Regulamento tarifário para a água, com critérios uniformes;
– O cumprimento da “lei das garantias”;
– A redução dos custos de interesse geral na factura da electricidade;
– Maior fiscalização da publicidade aos produtos e serviços bancários;
– Fiscalização adequada e maior intervenção do Banco de Portugal;
– O alargamento das competências da ERSE a todo o sector do gás.