“Campos de férias”

“Tenho filhos e, infelizmente, muitas vezes não consigo conciliar as minhas férias com as deles. Ouvi falar sobre campos de férias, mas não sei como funcionam.”

A DECO INFORMA…

O Decreto-Lei n.º 163/2009, de 22 de junho  define «campos de férias» como iniciativas destinadas exclusivamente a grupos de crianças e jovens, com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos, cuja finalidade compreenda a realização de um programa organizado de caráter  educativo, cultural, desportivo ou recreativo.

Neste sentido, a atividade  organizadora de campos de férias só pode ser exercida por quem se encontrar licenciado para o efeito. Assim, as entidades organizadoras deverão estar claramente identificadas e ter um regulamento interno com as regras a observar por todos os elementos que integram o campo de férias, bem como ter um plano anual de atividades  e um projeto  pedagógico.

Os campos de férias podem ser abertos – no caso em que a realização do programa não implique o alojamento fora da residência habitual dos participantes –, ou fechados, nos restantes casos. Em todo o caso, os participantes devem ser permanentemente acompanhados pelo pessoal técnico do campo.

A realização de um campo de férias deve compreender, no mínimo, a existência de um coordenador, responsável pelo funcionamento do campo, e de um ou mais monitores, dependendo do número de participantes e sua idade.
Na inscrição, os participantes devem ser informados, detalhadamente, da promoção e organização do campo de férias, contendo um exemplar do regulamento interno, plano de atividades , preço da inscrição, da existência do seguro e identificação da entidade promotora.

Refira-se que as entidades organizadoras devem celebrar um seguro que cubra acidentes pessoais dos participantes e que devem possuir livro de reclamações.

Compete à ASAE a fiscalização das infrações, cabendo ao Instituto Português da Juventude a aplicação das coimas, consoante a situação.

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