“Transporte coletivo de crianças”

“Tenho filhos menores e gostaria de saber quais as regras do transporte coletivo  de crianças.”

A DECO INFORMA…

É cada vez mais frequente o transporte coletivo  de crianças para creches, jardins de infância , visitas de estudo, atividades  desportivas ou culturais e outras deslocações organizadas para ocupação de tempos livres, pelo que é importante saber as regras que orientam esta prática.

O exercício desta atividade  só pode ser feito por profissionais licenciados, tarefa que compete ao IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

Também a certificação de motoristas deve ser feita pelo IMTT, devendo os mesmos possuir experiência de condução de, pelo menos, dois anos; documento comprovativo de inspeção  médica; idoneidade e frequência de, pelo menos, uma ação  de formação profissional relacionadas com regras e medidas de segurança específicas do transporte de crianças e sobre primeiros socorros.

Neste tipo de transportes, para além do motorista, é assegurada a presença de um vigilante, a quem compete zelar pela segurança das crianças.

A cada criança corresponde um lugar sentado no automóvel e todos os lugares dos veículos utilizados no transporte de crianças devem estar equipados com cintos de segurança, cuja utilização é obrigatória. Para maior segurança, deve ainda salientar-se que as portas dos automóveis afetos  ao transporte de crianças só podem ser abertas pelo exterior ou através de um sistema comandado pelo motorista e fora do alcance das crianças.

É obrigação dos motoristas assegurar que os locais de paragem não põem em causa a segurança das crianças, devendo ser feitos, sempre que possível, dentro de recintos ou em locais devidamente assinalados junto das instalações a que se dirigem.

Caso não se verifiquem estas obrigações, são competentes para a fiscalização destas normas, a GNR, a PSP, a Autoridade para as Condições do Trabalho e o IMTT.

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