Videovigilância em Faro

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A Câmara Municipal vai assinar um protocolo com a Polícia de Segurança Pública (PSP) sobre a videovigilância rodoviária em Faro.

A assinatura terá lugar na cerimónia que assinala o 83.º aniversário do Comando Distrital da PSP, a realizar nesta quarta-feira, dia 9, no Salão Nobre da PSP, com início pelas 10h45.

De acordo com a Câmara de Faro, “A efetivação  do protocolo vem permitir o avanço na implementação faseada de um sistema de videovigilância na cidade de Faro há muito reclamado pela autarquia e forças de segurança”.

“Faro é uma cidade que, pela sua dimensão e concentração de serviços, de âmbito regional, justifica a adoção de medidas e de mecanismos que garantam a segurança, considerando o fluxo significativo de veículos que, diariamente, entram e saem da cidade. Esta conjugação de esforços constitui uma mais-valia para a manutenção da segurança pública, proteção  de pessoas e bens, prevenção de condutas criminosas e desviantes, sendo o garante da mobilidade urbana e da segurança rodoviária”, refere ainda a autarquia em comunicado

No protocolo ficam consagrados os deveres e obrigações de cada uma das partes como garantia de uma gestão eficaz do sistema de videovigilância.

Em traços gerais, ao Município cabe a responsabilidade de disponibilizar o sistema à PSP e assegurar a sua manutenção. À PSP competirá o correto tratamento dos dados recolhidos, bem como os contactos com a Comissão Nacional de Proteção  de dados.

É de referir ainda que fica também assumida a vontade de dar continuidade ao processo com vista à implementação de videovigilância de pessoas e bens nas instalações municipais, baixa comercial e zona de animação noturna .

Para a autarquia, “este ato  reveste-se do maior significado, dado permitir o alcance de um dos objetivos  cimeiros em termos de segurança na cidade de Faro”. 

Fonte: CMF

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