“Subscrevi a petição “Eletricidade sem extras” lançada pela DECO há cerca de um ano. Gostaria de saber se essa petição teve algum impacto na redução das tarifas energéticas.”
A DECO INFORMA…
No passado dia 17 de maio , foi divulgado que o Governo pretende cortar um valor anual entre 170 e 190 milhões de euros nas rendas dos produtores de eletricidade.
Mais de um ano após a petição “Eletricidade sem extras” lançada pela DECO e apoiada por cerca de 170 mil assinantes, e entregue na Assembleia da República, o Governo veio de encontro às reivindicações de redução dos custos na fatura da eletricidade não relacionados com a produção elétrica.
A decisão do Governo tem um impacto significativo na cogeração e na garantia de potência, mas atinge menos os Custos de Manutenção dos Equilíbrios Orçamentais, os Contratos de Aquisição de Energia e as energias renováveis.
A título de exemplo, as energias renováveis, mini hídricas e eólicas sofrerão reduções de 450 milhões de euros, enquanto a cogeração terá uma redução de 700 milhões de euros, sendo certo que ambos os valores têm o ano de 2020 como horizonte.
Estas notícias são animadoras, no entanto, a redução anunciada fica aquém do esperado, fundamentalmente por culpa da indisponibilidade das empresas electroprodutoras em prescindir de parte das receitas provenientes destes contratos, não tendo em consideração a realidade económica do país e os sacrifícios exigidos aos consumidores portugueses.
Face a estas novidades recentes, resta saber qual será o impacto real deste pacote de redução das rendas dos produtores, estimado em 1800 milhões de euros, até 2020, na fatura da energia elétrica.
Assim, para que se possa avaliar com maior precisão o impacto final desta decisão, é necessário aguardar pela publicação dos respetivos diplomas legais. No entanto, a DECO irá continuar a bater-se pelas medidas necessárias para um setor sustentável capaz de fornecer eletricidade com qualidade a um preço mais justo e competitivo.
