A DECO INFORMA… As empreitadas são um exemplo de contratos de prestação de serviços que geram muitos pedidos de ajuda junto do nosso Gabinete de Apoio ao Consumidor.
O empreiteiro, por vezes, abandona os trabalhos, deixando o consumidor na situação de procurar outra empresa para terminar o serviço. Noutros casos, conclui a obra, mas com vários defeitos. Muito frequente é ainda o incumprimento do prazo acordado, com prejuízos para o proprietário da casa.
Por isso, contrate um empreiteiro certificado pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI). Imagine que o empreiteiro aceita a execução da obra, recebe o sinal e desaparece sem terminar os trabalhos; se estiver certificado, esta é uma garantia de que apresentando queixa no InCI pode reclamar o reembolso das verbas que adiantou.
O contrato de empreitada também deve obedecer a alguns requisitos, como descrever com detalhe os trabalhos a realizar. Assim, assegure-se de que o documento inclui:
* Identificação do empreiteiro, morada da sede e número de pessoa coletiva ;
* Certificação do empreiteiro pelo InCI;
* Data de início, prazos de execução e de conclusão da obra;
* Preço e prazos de pagamento;
* Penalizações por incumprimento de prazo de início ou de entrega dos trabalhos;
* Caderno de encargos, anexado ao contrato.
A melhor estratégia para quem está a fazer obras passa por acompanhar de perto a sua evolução. Só assim garante o cumprimento do projeto e intervém a tempo de solucionar eventuais problemas.
Quando o empreiteiro lhe comunicar que os trabalhos estão concluídos, verifique de imediato se estes foram executados nas condições encomendadas.
Consoante o resultado, pode aceitar integralmente a obra; aceitá-la com a condição de os (eventuais) defeitos serem reparados ou rejeitá-la, se não respeitar de todo o contratado.
