Município de Faro abre inscrições para venda ambulante e prestação de serviços de restauração ou de bebidas, até ás 17h00 do dia 12/01.

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image002

image002O Município de Faro informa que se encontram abertas inscrições para atribuição do direito de ocupação do espaço público para o exercício da atividade de venda ambulante, para o ano de 2017.

As candidaturas deverão ser entregues na Loja do Cidadão, no edifício do Mercado Municipal, até às 17:00 do dia 12 de janeiro, mediante a entrega de formulário disponibilizado pelos serviços municipais, acompanhado do título para o exercício da atividade de vendedor ambulante, emitido pela DGAE ou cópia da Mera Comunicação Prévia apresentada via Balcão do Empreendedor, dirigida à DGAE, bem como das certidões de não dívida à Administração Fiscal e Segurança Social.

Casa haja mais do que um interessado para o mesmo lugar, será efetuado um procedimento de seleção, como o sorteio, no dia 1 de fevereiro de 2017, no Salão Nobre da Câmara Municipal, pelas 10:30.

Encontram-se também abertas inscrições, pelo mesmo período de tempo, para a atribuição do direito de ocupação do espaço público para o exercício da atividade de prestação de serviços de restauração ou de bebidas não sedentária, para o ano de 2017. O formulário, a entregar até dia 12 de janeiro, deverá ser acompanhado da declaração de início ou alteração da atividade de prestação de serviços de restauração ou de bebidas de caráter não sedentário, emitido pelas Finanças e das certidões de não dívida à Administração Fiscal e Segurança Social. Será efetuado sorteio idêntico à situação anterior, em caso de admissão de candidato para o mesmo lugar.

Os editais, com mais informações sobre o processo de candidatura, encontram-se afixados nos lugares de estilo e publicados no sítio da internet do Município e no Balcão do Empreendedor.

 

Fonte: Serviço de Comunicação, Imagem, Eventos e Juventude da Câmara Municipal de Faro

 

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