Vai estar patente ao público até dia 1 de março, na Casa dos Condes em Alcoutim, a Exposição “A Identidade do Algarve: Forais, Alvarás e Cartas Régias”.Uma iniciativa concebida numa colaboração entre a Rede de Arquivos do Algarve e as várias autarquias que aderiram ao projeto, com o objetivo de dar conhecer os documentos que são representativos do exercício da administração dos concelhos algarvios. Com quatro tipos de documentos governativos, forais, alvarás e a carta régia e publicação em Diário da Republica, esta exposição revela a forma como as decisões dos órgãos governativos foram moldando o Algarve ao longo dos séculos.
Esta exposição permite conhecer a evolução da administração régia da região e a consequente formação dos concelhos que integram o distrito de Faro. Esta organização, que brota na segunda metade do século XIII, apenas se concluiu já no período republicano. Ao reproduzir os exemplares originais da documentação que deu origem à criação dos atuais 16 concelhos.
Na exposição são apresentados os Forais (documentos reais utilizados em Portugal para estabelecer um concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios, foram concedidos entre os séculos XII e XVI, sendo determinantes para assegurar as condições de fixação e prosperidade da comunidade, assim como no aumento da sua área cultivada, pela concessão de maiores liberdades e privilégios aos seus habitantes), os Alvarás (éditos reais, que podem ser interpretados e caraterizados como licenças reais ou decretos régios; em vários períodos da História de Portugal, os reis ou regentes fizeram uso de Alvarás para governar) e as Cartas Régias (documento oficial assinado por um monarca que seguia diretamente para uma autoridade, geralmente contendo determinações gerais e permanentes).
Os Forais atribuídos a Alcoutim em 1304 pelo Rei D. Dinis e em 1520 por D. Manuel estão expostos para observação de todos os visitantes.
A entrada é livre.
Fonte: Gabinete de Comunicação do Município de Alcoutim
