Um dos símbolos da recuperação da credibilidade da Câmara de Faro, o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), subscrito em Março de 2014 depois de longo processo burocrático, e que permitiu à autarquia pagar dívidas antigas de curto prazo no montante de 16,7 milhões de euros, teve o seu fim no dia 1 de Março.
Isto porque o Tribunal de Contas concedeu o visto a uma operação bancária no valor de 13.679.000 milhões de euros, montante que serviu exclusivamente para liquidar integralmente o empréstimo contraído junto do estado central.
Trata-se de um financiamento contraído em condições muito mais vantajosas do que as firmadas no PAEL em 2014 e que vai permitir um encaixe financeiro de aproximadamente 2,5 milhões de euros no horizonte temporal previsto para a amortização deste empréstimo, que é de 16 anos, mantendo-se as taxas nos atuais padrões.
O financiamento foi contraído com uma taxa indexada à Euribor a 12 meses acrescida de um spread de 1,325%, não devendo, em qualquer circunstância, o spread ser superior à taxa de juro. As condições do PAEL estavam, grosso modo, em 3%.
Esta boa notícia, para edilidade e munícipes, representa também um marco muito significativo neste longo e duro processo de recuperação das finanças e da credibilidade da autarquia. Hoje a autarquia paga a 62 dias, deixando bem para trás os tempos em que a câmara demorava cerca de 380 dias (ano 2010) para fazer face aos seus compromissos.
A queda sustentada e coerente da dívida total, de 71,7 milhões em 2010 para 37,1 no final de 2016, é outro dado significativo e que demonstra bem o caminho feito até hoje. Um caminho construído com os sacrifícios de todos, em particular dos munícipes, e que agora se encontra perto do fim.
Nesse sentido, o passo seguinte será a saída do Plano de Reequilíbrio Financeiro aprovado em Novembro de 2010 para resgatar a autarquia, que não dispunha de meios próprios para sair da situação financeira periclitante em que se encontrava.
Se não se verificar contratempo grave, o término da vigência do plano de reequilíbrio financeiro será solicitado pela autarquia ainda durante o primeiro semestre de 2017. Com ele, prevê-se a recuperação da total autonomia da Câmara, sete anos depois.
Fonte: SCIEJ da CM da Faro
