O Núcleo de Faro da Associação PRAVI (Projecto de Apoio a Vítimas Indefesas) e o Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados vão promover no próximo dia 3 de Junho (sábado), entre as 9h30 e as 18h00, uma conferência sobre «Bem-Estar Animal, Saúde Pública, Crime e Direitos».
Num evento de entrada livre, especialistas de várias áreas ligadas à protecção animal procurarão trocar ideias e experiências, identificar os principais problemas e desafios do sector e sensibilizar a comunidade para a grande importância deste debate e do envolvimento de todos os cidadãos na busca de condições de vida dignas para todos os animais.
Dando continuidade a uma parceria iniciada em Março de 2016, com a realização de uma primeira conferência gizada em conjunto, que se centrou na problemática dos maus-tratos e do abandono de animais, dois flagelos que continuam a assolar o nosso país, o Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados voltará agora a acolher nas suas instalações (à Rua Caçadores 4, nº 16) os convidados da PRAVI e todos os interessados em participar neste encontro.
O painel de oradores e o programa desta conferência serão bastante ricos, a saber:
9h30 | Abertura
Inês Sousa Real (jurista, especialista em Direito Animal)
«A protecção dos animais por via do Direito: os diferentes regimes jurídicos e aspectos procedimentais»
Raul Farias (Procurador da República)
«O estatuto civil do animal de companhia após a entrada em vigor da Lei n.º 8/2017»
Paulo Sepúlveda (Procurador Adjunto)
«Conceito de animal de companhia, crime de maus-tratos a animais de companhia e causas de justificação»
12h00 | Intervenção do público
13h00 | Almoço livre
14h30 | Reabertura dos trabalhos
Alexandra Pereira (Médica Veterinária Municipal de Sintra)
«Questões de bem-estar animal e saúde pública: desafios e dificuldades da nova legislação para os médicos veterinários municipais e para os centros de recolha oficial de animais»
Jorge Maurício (Comandante Metropolitano da PSP de Lisboa)
«A defesa dos animais de companhia na PSP: novo paradigma interno, uma visão actual e envolvimento de todos».
16h30 | Intervenção do público
A conferência terá entrada livre, tendo os temas em debate especial relevância para elementos das autoridades políticas e policiais, veterinários, advogados, magistrados, associações de protecção animal, cuidadores particulares e jornalistas. Os interessados em assegurar a sua presença deverão contactar a organização através do e-mail [email protected]. No início da conferência todos os participantes deverão entregar um donativo em género para os animais protegidos pela PRAVI.
Fonte: Pravi-Núcleo de Faro
