Associação In Loco participou numa audição do Grupo de Trabalho para a Reforma da Floresta da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, no passado dia 29 de Junho.
O Grupo de Trabalho para a Reforma da Floresta da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República tem como mandato discutir e propor as alterações que os Grupos Parlamentares entendam por conveniente, a uma série de diplomas sobre a temática da floresta, tendo convidado a Associação In Loco para partilhar, com os diversos representantes dos grupos parlamentares, os pontos de vista de uma Associação de Desenvolvimento Local sobre esta temática.
Para além dos contributos sobre alguns diplomas legais que estão em preparação (PPL 65, 66, 67, 68 e 69 “GOV” e PJL 464 “BE”, 465 “BE” e 500 “BE”) a Associação In Loco não quis deixar de sublinhar a necessidade absoluta de enfrentar o tema da Reforma da Floresta de uma forma integrada e estratégica, agora que esta importante questão está novamente na agenda política e mediática, no rescaldo dos eventos trágicos das últimas semanas.
Estas foram as posições e propostas que foram transmitidas ao grupo de trabalho para a Reforma da Floresta:
Em resposta às solicitações do Grupo de Trabalho para a Reforma da Floresta da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, a Associação In Loco gostaria de contribuir, partilhando as seguintes considerações e propostas:
Considerandos
Entendemos a Reforma da Floresta como um processo integrado numa Política de Desenvolvimento Florestal Sustentado, que por sua vez se articula de forma dinâmica e indissociável com uma Política de Desenvolvimento Rural. Estas duas políticas têm sofrido com um desinvestimento progressivo nas últimas décadas, com uma consequente redução da capacidade de intervenção nas múltiplas formas de detetar, implementar e avaliar medidas de desenvolvimento sustentado apoiadas nos recursos endógenos que compõem a floresta e o mundo rural de Portugal. A estas duas dimensões junta-se a Política Ambiental, com uma crescente pertinência resultante das alterações climáticas e da perda de biodiversidade. Neste domínio, progressos têm sido registados, mas os constrangimentos externos e globais potenciam as fragilidades das políticas florestais e de desenvolvimento rural, criando condições para situações de efeitos em dominó de proporções catastróficas.
São urgentes e importantes medidas estruturais
- Medidas de planeamento e ordenamento florestal: definição do conceito de floresta sustentável, sistema ecológico composto por uma diversidade de espécies em relações dinâmicas tais que perpetuem a sua utilização económica, humana e ambiental. Este conceito aplica-se de forma diferenciada para cada unidade de paisagem e deve ser definido por entidade independente, em resultado de um processo de análise científica, económica e de participação das comunidades locais;
- Medidas de proteção civil: criação e capacitação de unidades de voluntários nas comunidades locais, articuladas com as forças de segurança, bombeiros e proteção civil, preparadas para a prevenção e resposta rápida a situações catastróficas (incêndios, inundações, terramotos, deslizamentos de terras, grandes acidentes).
- Medidas de gestão fundiária: definição de um calendário a quinze anos de aumento da dimensão média das explorações agrícolas e florestais para dimensões que as tornem sustentáveis, salvaguardando situações específicas (hortas de auto-consumo ou urbanas, por exemplo), quer através de medidas de emparcelamento voluntário quer de gestão pública compulsiva por interesse nacional de terrenos abandonados ou de risco.
- Medidas de salvaguarda e valorização das unidades de paisagem: realocação de parte dos apoios à produção para a valorização económica dos serviços eco sistémicos.
- Medidas de desenvolvimento rural: aumento substancial dos apoios à valorização dos recursos endógenos, da sua subida na cadeia de valor e na implementação de estratégias territoriais de desenvolvimento integrado (abordagem LEADER), em linha com as políticas de desenvolvimento turístico, cultural e científico.
Um único incêndio causa prejuízos equivalentes a anos de investimento nas medidas assinaladas.
Ilustrando o longo percurso que a Associação In loco tem, na promoção do Desenvolvimento Local, foi enviada uma proposta de trabalho elaborada em 2013, no rescaldo do grande incêndio de 2012, mas que não teve continuidade prática.
Fonte: Associação IN Loco
