A Ponta da Piedade, em Lagos, constitui um dos mais importantes locais do Algarve, quer pelos seus valores naturais quer pelos seus valores histórico-culturais, sendo um dos locais mais visitados desta zona do país.
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/99 de 27 de abril, foi publicado o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) para o troço compreendido entre Burgau e Vilamoura. Uma das Unidades Operativas de Planeamento (UOP) previstas naquele Plano, é a da Ponta da Piedade, designada como UOP 1, em que, segundo o Art.º 71º do Regulamento do POOC, é definido o seguinte:
“1. A UOP da Ponta da Piedade abrange o espaço natural de proteção e integra uma área territorial mais vasta, constituída pelo conjunto de interesse natural e paisagístico da Ponta da Piedade, sito no concelho de Lagos.
- Esta UOP deve ser objeto de um projeto específico com base num programa previamente acordado entre as entidades na área que defina o tratamento e utilização do espaço, tendo em vista a sua valorização e enquadramento natural e paisagístico.
- Nesta área deve ser condicionado o acesso e estacionamento de veículos, tendo em conta a sensibilidade da zona, e deverão ser definidos e valorizados percursos pedonais e zonas de estada e postos panorâmicos.
- Admite-se a instalação de equipamento de apoio aos visitantes, exclusivamente com funções de informação, restauração de pequena e média dimensão e instalações sanitárias. “
Neste enquadramento, foi promovido em 2009/2010, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade com competências sobre a área do Domínio Público Marítimo, em parceria com o Município de Lagos, como autoridade municipal e a Espaço Dois Mil e Duzentos – Sociedade Imobiliária S.A. (anterior única proprietária privada dos terrenos abrangidos pela intervenção) a realização de Estudo Prévio de Reabilitação e Valorização do Troço de Costa entre a Praia D. Ana e a Praia do Canavial.
O principal objetivo deste estudo consistiu na definição de um Plano Geral onde ficassem definidas as principais atividades, funções e infraestruturas a criar, ou a reabilitar, para a área de intervenção, assim como a rede de acessibilidades local. A fundamentação das propostas apresentadas neste Plano Geral basearam-se num conjunto de estudos de caracterização e diagnóstico para a área de intervenção sobre diferentes temáticas, como história e arqueologia, geologia e geomorfologia, fauna e flora, ambiente marinho, paisagem, acessibilidades e edificado.
Tendo a intervenção sido adiada e considerando o Município que a sua concretização contribuiria para a disciplina de utilização daquele espaço e promoveria a sua valorização, promoveu os necessários contactos com as diversas entidades envolvidas na gestão desta área e com jurisdição e competências na mesma para que fosse estabelecido um acordo que permitisse coordenar e executar as ações necessárias à concretização do referido Plano. Nesta sequência, foi celebrado em 6 de outubro de 2016, protocolo entre a APA, o Município de Lagos e a Sociedade Cascade, SA (que adquiriu a totalidade dos terrenos privados abrangidos pela intervenção, à anterior proprietária, Espaço Dois Mil e Duzentos – Sociedade Imobiliária S.A.). Neste âmbito, o projeto de execução relativo à 1.ª fase, inicialmente da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente, foi cedido por esta entidade ao Município de Lagos, bem como os pareceres sobre ele emitidos, tendo, consequentemente, o Município de Lagos promovido a sua revisão/atualização para o conformar à nova realidade concursal e contratual e a condicionantes impostas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, que considerou, no seu parecer, que esta intervenção contribuiria para a prossecução dos objetivos da Reserva Ecológica Nacional, ao promover a disciplina de utilização do espaço, atenuando riscos para pessoas e bens, preservando sectores de arriba mais sensíveis e promovendo a valorização estética do conjunto.
Encontra-se, assim, em execução a empreitada relativa à 1.ª Fase, no troço compreendido entre a praia do Canavial e a Ponta da Piedade, numa extensão de cerca de 2km.
Prevê esta intervenção a qualificação, definição e hierarquização de caminhos e percursos (o que permitirá reduzir drasticamente o pisoteio indiscriminado que ocorre atualmente, e que contribui para a degradação do espaço), promovendo também o ravinamento de algumas áreas. Os percursos mais estreitos e mais pequenos de aproximação à arriba serão somente pedonais, sobretudo por razões de segurança, enquanto os principais poderão ser cicláveis. Em dois pontos notáveis, serão implantadas áreas de Estadia/ Mirantes, construídas em madeira, sobrelevadas do solo e onde existirão painéis com informação cultural, histórica e natural sobre a área de intervenção.
A respetiva empreitada, adjudicada pelo montante de 193.000.00€, acrescido do IVA, foi objeto de candidatura ao Programa CRESC 2020 e será, também, cofinanciada pela empresa Cascade, SA, nos termos expressos no referido protocolo, aprovado em reunião de câmara de 12/10/2016. Prevê-se que a obra esteja concluída no último trimestre de 2017.
Numa segunda fase, também candidatada ao Programa CRESC 2020, cujo projeto se prevê iniciar o seu desenvolvimento em 2018, pretende o município alcançar a requalificação de toda a área da Ponta da Piedade, monumento natural e turístico único, assegurando a sua conservação e valorização, a melhoria das condições de acesso, conforto, segurança e informação aos turistas e visitantes. É intenção, ainda, do Município, de homenagear uma das suas mais diletas apaixonadas, Sophia de Mello Breyner Andresen, dando, assim, a conhecer melhor, à comunidade residente, turística e escolar, o ambiente natural desta zona.
Estes são os objetivos assumidos pela Câmara Municipal de Lagos na conclusão do processo de requalificação da Ponta da Piedade.
Fonte: SC da CM Lagos
