O período de consulta pública relativo ao início do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Cerca da Feira (PPCF) irá decorrer de 06 a 26 de março, tendo o aviso correspondente sido publicado já em Diário da República, no dia 28 de fevereiro.
A decisão de elaboração do referido plano foi tomada em reunião de Câmara, no dia 15 de fevereiro de 2018, tendo sido na mesma aprovados os Termos de Referência que fundamentam a sua oportunidade, fixam os respetivos objetivos e estabelecem o prazo de 275 (duzentos e setenta e cinco) dias úteis para a sua elaboração. Foi igualmente deliberado celebrar um contrato para planeamento e aprovar a respetiva minuta.
Os interessados em formular sugestões e apresentar informações poderão consultar os termos de referência, a proposta de contrato e a qualificação da elaboração do Plano para efeitos de avaliação ambiental estratégica, na página da Câmara Municipal de Silves (www.cm-silves.pt) ou nos seguintes locais: Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território, Edifício dos Paços de Concelho, Silves; e Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, Cruz Grande, São Bartolomeu de Messines.
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações, deverão ser feitas por escrito, dirigidas ao Vereador Permanente da Câmara Municipal de Silves com o pelouro do ordenamento do território e urbanismo, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos ou no site institucional da Câmara Municipal de Silves (www.cm-silves.pt ).
+ Info: Serviços Municipais de Ordenamento do Território | 282 440 825 | [email protected]
Fonte: GRP da CM Silves
