A Guarda Nacional Republicana realizou, de 4 a 8 de abril, uma operação nacional de fiscalização direcionada para o exercício da atividade de segurança privada e para as medidas de segurança de adoção obrigatória, de forma a detetar situações passíveis de configurar ilícitos criminais ou contraordenacionais.
No campo da atividade de segurança privada, emergem como principais áreas de fiscalização: o pessoal e meios de segurança privada; as medidas de segurança; a titularidade, proibições e regras de conduta no plano da execução de serviços de segurança privada.
Durante a operação foram empenhados militares dos Comandos Territoriais, que realizaram 492 ações de fiscalização em recintos desportivos e estabelecimentos comerciais, tais como centro comerciais e estabelecimentos de restauração ou de bebidas, tendo detetado:
- 73 contraordenações, das quais 42 relacionadas com o regime jurídico de segurança privada;
- Três crimes, um por exercício de funções de segurança privada sem ser titular de cartão profissional, um por prestação de serviços de segurança privada sem alvará e um por usurpação.
Fonte: GNR-DCRP
