“Código Civil, Justiça e Juízes: Um olhar de futuro” é o tema que vai ser lançado pelo Juiz Conselheiro João Manuel da Silva Miguel em mais uma conferência integrada no Ciclo “Horizontes do Futuro”, no próximo dia 19 de abril, às 21h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
O Código Civil acabou de celebrar o seu cinquentenário. Documento matricial de espaços essenciais da regulação do dia-a-dia dos cidadãos na sua vida de relação, congrega, de forma coerente e harmónica, as regras e institutos jurídicos que a disciplinam.
Redigido e entrado em vigor na segunda metade do século passado, tributário da conceção de sociedade e de relações sociais então vigentes, o legislador viria, posteriormente, a reconhecer as profundas alterações no tecido social com impacto em matérias nele disciplinadas, modernizando-o e adaptando-o aos valores do tempo presente.
Mas o Código Civil continua exposto às constantes incidências reclamando transformações sociais e sua consagração normativa, e às injunções convocadas pelo direito da União Europeia ou às obrigações decorrentes do direito internacional a que o País se vincula.
O que pode colidir com a ideia de intemporalidade dos códigos e a rigidez das regras e princípios que os enformam, pela limitada ductilidade das normas e da sua acomodação à plasticidade social.
Neste contexto, que lugar cabe aos juízes, chamados a dirimir conflitos opondo, ao pulsar social, imbuído de valores ávidos de novas soluções, a solidez de normas consolidadas? Estão os juízes, a quem cabe dizer o direito, preparados para os desafios do futuro?
Natural de Querença, Loulé, João Manuel da Silva Miguel é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo ingressado na magistratura do Ministério Público em 1978, e exercido funções nas comarcas do Seixal e Oeiras.
Foi assessor do Gabinete do Procurador-Geral da República, vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e agente do Estado junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas
Foi membro nacional de Portugal na Eurojust, em Haia, Países Baixos.
Foi Procurador-Geral Adjunto junto das secções cíveis, social e de contencioso do Supremo Tribunal de Justiça.
Foi perito português em diversos comités do Conselho da Europa, nos quais foi membro do Bureau, vice-presidente e presidente, e representante português membro do Conselho Consultivo de Procuradores Europeus do Conselho da Europa, no qual foi seu vice-presidente e presidente.
Coordenou o curso de pós graduação em “Justiça Europeia Sobre Direitos Humanos” na Faculdade de Direito de Coimbra e foi formador do Centro de Estudos Judiciários, no qual presidiu a júris de provas escritas e orais de concursos para auditores de justiça.
Foi membro da delegação portuguesa ao Comité Preparatório, à Conferência Diplomática e à Comissão Preparatória do Tribunal Penal Internacional, bem como do Grupo de Trabalho encarregado de preparar a legislação para implementar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, cuja lei viria a ser aprovada e publicada em 2004.
Tem participado, no País e no estrangeiro, como orador ou moderador em inúmeros congressos, seminários, encontros, conferências, workshops e iniciativas similares, e é autor de diversos artigos publicados em revistas da especialidade, nacionais e estrangeiras, relativos a temas jurídicos e em particular sobre o Ministério Público, o Tribunal Penal Internacional e Direitos Humanos.
É Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, em comissão de serviço como Diretor do Centro de Estudos Judiciários.
Fonte: GAP da CM Loulé
