O PLANO DE PORMENOR DO PARQUE EMPRESARIAL DE SÃO BRÁS DE ALPORTEL (PPPESBA), projeto estratégico para o desenvolvimento económico do município, foi publicado em Diário da República, a 17 de agosto, encontrando-se já em vigor.
O concelho de São Brás de Alportel conta assim com mais uma ferramenta de desenvolvimento económico, denominado Plano de Pormenor do Parque Empresarial, localizado na zona da Mesquita Baixa, confinante com a estrada 517, com 18ha, organizados em 25 parcelas para comércio, serviços e indústria, e contemplando ainda uma outra parcela para equipamento multiusos, totalizando uma área potencial de construção na ordem dos 36.000m2, sendo a média de construção permitida por parcela de 1.200m2, com três pisos (um deles em cave).
Este instrumento de planeamento territorial, aprovado pela Assembleia Municipal de 25 de junho e publicado no Diário da República n.º 158/2018, Série II de 2018-08-17, pelo aviso n.º 11592/2018, integra uma forte componente ambiental, salvaguardando fauna, flora e sistema hídrico locais, prevendo também a monitorização da componente arqueológica e acústica.
Trata-se de um projeto estruturante do projeto de desenvolvimento económico do Município, que contribuirá decisivamente para o reforço da Rede Empresarial do concelho, tendo por objetivo impulsionar a economia do concelho, mediante a atração de investimentos, a criação de emprego e geração de riqueza, nesta área de acolhimento empresarial, dirigida a indústria, comércio e serviços.
Após percorrido um longo percurso burocrático, e fruto de um empenhado trabalho da Divisão Técnica Municipal, o plano de pormenor foi aprovado na Câmara Municipal, por maioria, com os votos a favor dos eleitos pelo PS e com a abstenção de Lucibel Viegas, em substituição do vereador Bruno Costa, eleito pela coligação PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT, em reunião de Câmara a 12 de junho; e posteriormente ao período de consulta pública, pela Assembleia Municipal, a 10 de Julho, por maioria com os votos a favor da bancada do PS e a abstenção dos eleitos das bancadas do PSD, CDS e CDU.
A próxima fase de implementação passará, por um lado, pelos projetos de execução das obras de urbanização com implementação e reforço de infraestruturas e, por outro lado, pelas obras particulares, pelo que qualquer interessado deve dirigir-se à Divisão Técnica Municipal da Câmara Municipal e encetar o processo de execução do Plano de Pormenor.
Poderá também contactar a Divisão por correio eletrónico para [email protected] ou mais diretamente (junto da divisão) para [email protected] .
Para mais informação poderá consultar: https://www.cm-sbras.pt/pt/menu/400/planos-de-pormenor.aspx#pp-parque-empresarial-de-sao-bras-de-alportel—pesba
Fonte: GI da CM SBA
