Encontra-se em período de discussão pública o Projeto de Regulamento do Concurso para Atribuição de Habitações em Regime de Vendas a Custos Controlados no Município de Olhão. Até 21 de fevereiro, os munícipes poderão consultar o regulamento, bem como apresentar sugestões de alteração ao documento.
A construção de habitação a custos controlados é um desígnio deste executivo, que pretende, de acordo com o presidente da autarquia, António Miguel Pina, “permitir o acesso mais justo e equilibrado por parte dos munícipes à habitação, acesso esse que tem sido, de alguma forma, colocado em causa pela crescente procura por parte de não residentes, o que tem tido um efeito de subida de preços no setor imobiliário”.
O autarca referia-se à crescente demanda no setor imobiliário de que o concelho tem sido alvo, sublinhando que “se por um lado são indiscutíveis as vantagens de que este interesse se reveste para o desenvolvimento do concelho, por outro, há que acautelar os interesses daqueles que são naturais de Olhão e pretendem continuar a viver na sua cidade. Neste sentido, a autarquia está disposta a desempenhar o seu papel, construindo habitação a custos controlados, que será comercializada a preços sustentáveis”.
O regulamento agora sujeito a discussão pública pretende estabelecer regras e critérios transparentes de acesso a este conjunto de fogos que será comercializado pela autarquia olhanense a preços sustentáveis.
O número total de fogos objeto de concurso é de 54: 26 apartamentos T2, 18 T3 e 10 de tipologia T4.
O Projeto de Regulamento do Concurso para Atribuição de Habitações em Regime de Vendas a Custos Controlados no Município de Olhão pode ser consultado no Balcão Único do Município, ou no sítio do Município, AQUI.
Os interessados podem endereçar as suas sugestões por escrito para a Câmara Municipal de Olhão, Largo Sebastião Martins Mestre, 8700-349 Olhão, dentro do prazo previsto.
Fonte: Mun de Olhão
