Foi aprovado em Reunião de Câmara no passado dia 4, pela unanimidade dos vereadores, o estabelecimento de um protocolo de cooperação com a DECO, destinado aos munícipes de Faro e associados daquela entidade.
No âmbito do protocolo, a celebrar em cerimónia pública no próximo dia 15 de Março, pelas 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Município vai disponibilizar gratuitamente apoio jurídico em assuntos relacionados com a defesa do consumidor.
Paralelamente, a DECO irá apoiar o Serviço de Defesa do Consumidor, integrado na Divisão de Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal, a funcionar na Loja do Cidadão, no Mercado Municipal de Faro, assegurando apoio jurídico e prestando informação diversa. A DECO colaborará ainda com o Município em ações a desenvolver junto dos estabelecimentos escolares, IPSS’s e outros, no sentido de sensibilizar os respetivos trabalhadores, utentes e familiares para as novas problemáticas ligadas ao consumo.
Com este projeto, a Câmara Municipal e a DECO pretendem, numa lógica de proximidade, reforçar a proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores do concelho, dando voz às suas reivindicações e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.
