Foi publicado hoje, dia 4 de novembro, em Diário da Republica o aviso de reabertura imediata do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Silves. Esta publicação resulta da deliberação da Câmara Municipal de Silves, tomada em reunião ordinária de 14 de outubro último, tendo-se fixado um novo prazo de 10 meses para a conclusão do referido procedimento.
Neste processo está garantida a salvaguarda e aproveitamento de todos os atos anteriormente praticados (nomeadamente autorizações, aprovações, homologações, certificações, entre outros), das diligências e formalidades procedimentais observadas no cumprimento desses atos e da lei, dos pareceres e pronúncias emitidas em sede de 1.ª reunião da Comissão Consultiva de acompanhamento e no âmbito da concertação sectorial e dos demais elementos instrutórios e conteúdos produzidos até à presente data (tudo de acordo e nos termos do disposto no artigo 197.º, n.º 1 do RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial).
O prazo de 10 meses para a conclusão do referido procedimento é contado a partir de 16 de setembro de 2019.
Os interessados poderão acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos no portal do Município de Silves em https://www.cm-silves.pt/pt/menu/504/pdm-de-silves-revisao.aspx.
Link para publicação em DRE:
https://dre.pt/application/conteudo/124879280
Fonte: GRP do Mun Silves
