Em reunião de Câmara do dia 30 de outubro, foi aprovado remeter à Assembleia Municipal, sob forma de proposta, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020 no município de Loulé. O apoio às famílias, a promoção da habitação, a educação, a saúde, a adaptação às alterações climáticas ou a redução fiscal por forma a atrair investimento continuam a ser as principais linhas orientadoras da política municipal.
Fruto da estabilização financeira e dos bons resultados alcançados nos últimos anos, foi possível alocar uma maior verba no próximo ano relacionada com investimentos prioritários e necessários para a população. Assim, com a incorporação das reservas de anos transatos, prevê-se que o orçamento de 2020 ascenda a 159.911.192,00 euros. Este reforço permitirá uma despesa de capital de 79.183.000,00 euros, ou seja um aumento de 47,2 milhões de euros face ao orçamento inicial.
Prosseguindo a Estratégia Local de Habitação aprovada em 2019 e que irá dar apoio direto a 1400 agregados familiares no acesso à habitação até 2030, no próximo ano serão dados passos importantes na construção de fogos de habitação em Salir, Ameixial e Alte, para além da conclusão dos projetos no loteamento da Clona (Loulé).
Nas freguesias de Almancil e Quarteira, a Estratégia Local de Habitação está ainda numa fase de identificação de lotes e terrenos com vista á construçãi naqueles territórios do concelho.
No que concerne à educação, o principal investimento em curso diz respeito à construção da Escola EB2,3 D. Dinis em Quarteira. Mas a Autarquia de Loulé pretende igualmente promover a construção de duas escolas básicas do 1º Ciclo – em Loulé e Quarteira -, bem como uma nova creche na cidade de Quarteira (Forte Novo), dando resposta ao aumento verificado na comunidade escolar nestes ciclos de ensino, nos últimos anos. Em Quarteira ainda está prevista a construção de uma nova escola para o ensino especializado da dança.
Na área da saúde, salienta-se o início da construção do novo edifício de saúde da cidade de Loulé, uma unidade que irá integrar o agrupamento de Centros de Saúde Central – ACES Central, Unidade de Saúde Familiar – Lauroé, Unidade de Cuidados de Saúde na Comunidade – Gentes de Loulé e Centro de Saúde Universitário. Irão igualmente arrancar os projetos para ampliação e melhoramentos ao nível das instalações dos Centros de Saúde de Almancil e de Quarteira.
No campo da intervenção social, a Autarquia irá prosseguir com o contínuo apoio aos mais carenciados, com uma ainda maior intervenção do Regulamento Loulé Solidário.
A preocupação ambiental e a ação climática continuam a merecer a melhor atenção dos responsáveis municipais e, nesse sentido, irão prosseguir os projetos em curso que dizem respeito à adaptação e mitigação às alterações climáticas, focando-se nas áreas da eficiência energética e hídrica, da mobilidade suave, da valorização e proteção do território, da sustentabilidade e da educação e sensibilização ambiental.
Com destaque para o Plano Municipal de Ação Climática, recurso de valioso conhecimento para o desenvolvimento de projetos territoriais e setoriais e que permitirá concorrer a soluções de financiamento; a implementação do Plano Municipal de Contingência para Períodos de Seca, com o intuito de minimizar os impactos e consequências associados a situações de seca; a criação de Comunidades Energéticas em meio Escolar, através da produção energia renovável nas escolas, aliada à componente pedagógica; o desenvolvimento de novas redes para a Mobilidade Suave; a implementação do Observatório Municipal de Ambiente e Território como ferramenta de informação e monitorização e o aspirante a Geoparque Mundial da UNESCO, Geoparque Algarvensis Loulé-Silves-Albufeira, combinando a proteção e promoção do património, fomentando em paralelo o desenvolvimento territorial sustentável, através da riqueza geológica, como também do saber e precioso envolvimento das comunidades locais.
Por forma a melhorar a qualidade de vida dos munícipes, o orçamento para 2020 prevê também uma fatia substancial com vista a aumentar o acesso ao abastecimento de água e esgotos com uma cada vez maior rede de cobertura no concelho. Clareanes, Malhada Velha e Carvalhal, Vale Telheiro ou a rede de águas e esgotos ao longo da EN 125 entre a Maritenda e Quatro Estradas são algumas das intervenções em curso ou que irão arrancar.
Relativamente ao acesso ao Desporto e Cultura, há a destacar dois importantes investimentos pelo impacto que terão junto das comunidades: o Centro de Educação e Cultura de Quarteira ou o Pavilhão Desportivo Multiusos em Almancil, ambas atualmente em fase de concurso público.
Refira-se ainda que, com o objetivo de apoiar as famílias e, por outro lado, promover o dinamismo empresarial que caracteriza o concelho de Loulé, a Câmara Municipal de Loulé mantém o desagravamento fiscal para 2020, à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos. Loulé é, de resto, um dos poucos municípios que mantém as taxas mínimas de impostos previstas na lei.
Este documento será apresentado e submetido a aprovação na próxima sessão da Assembleia Municipal.
Fonte: GAP da CM Loulé
