No âmbito da Comemoração do 30.º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Faro não conseguiu ficar indiferente e lançou o desafio ao Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira e Fórum Algarve. O evento, designado de “Passerelle dos Direitos”, traduziu-se num momento cultural e artístico, criado propositadamente pelos alunos das áreas de Arte, Dança, Música e Teatro do referido Agrupamento, sob a orientação de um corpo docente de excelência e teve lugar na sexta feira dia 22 de novembro de 2019, no Fórum Algarve à entrada da Cidade.
No espetáculo foi também interpretado o Hino desta Comissão, contra os maus-tratos “Quem Ama Não Trata Mal”, concebido pelo compositor e pianista, Luís Conceição e acompanhado pelos alunos do Coro Infanto-Juvenil do Conservatório Regional do Algarve, Maria Campina e EB1/JI do Bom João. Recorde-se que a Convenção sobre os Direitos da Criança é o tratado de direitos humanos internacionais mais amplamente ratificado de sempre, adotado por unanimidade, pelas Nacões Unidas, em 20 de novembro de 1989. Não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem.
Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo. Apenas um país, os Estados Unidos da América, ainda não ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança. Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.
A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais (a não discriminação, o interesse superior da criança, a sobrevivência e o desenvolvimento e a opinião da criança), contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos.
- Os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados);
- Os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação);
- Os direitos relativos à proteção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração);
- Os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião).
A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens associou-se, empenhadamente, ao esforço de amplificação da mensagem que a Convenção dos Direitos da Criança corporiza e propõe a adesão de todas as instituições públicas e particulares, entidades com competência em matéria de infância e juventude e Comissões de Proteção de Crianças e Jovens à CAMPANHA NACIONAL “ESTENDAL DOS DIREITOS”. A Campanha Nacional “Estendal dos Direitos” pretende envolver organizações e cidadãos, através da exposição de mensagens sobre os Direitos da Criança no espaço público.
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Faro contou com uma significativa presença de muito interessados neste evento, valorizando assim o 30.º Aniversário da Convenção, alicerce fundamental na consciencialização dos direitos das crianças. Mais do que um documento, emana-se assim um modo de estar e uma chamada de atenção às condições aviltantes que ainda teimam em pontuar as notícias dos nossos quotidianos.
