No âmbito da comemoração dos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, o Juiz Conselheiro Jubilado, ex-ministro da Justiça e escritor estará em Lagos como orador da palestra “Os Direitos da Criança – Uma Cultura, uma Responsabilidade (A Família, a Escola e a Comunidade)”. Promovido pela CPCJ Lagos e com o apoio da Câmara Municipal de Lagos, o evento terá lugar no Auditório Paços do Concelho Séc. XXI no próximo dia 12 de dezembro a partir das 14H. A entrada é livre, mas sujeita a inscrição.
Os Direitos da Criança foram subscritos por várias nações, através da Convenção dos Direitos da Criança, em 20 de novembro de 1989, tendo assentes 54 artigos e 4 pilares fundamentais: direitos à sobrevivência, direitos relativos ao desenvolvimento, direitos relativos à proteção e direitos de participação. Portugal ratificou a Convenção em 1990.
No âmbito das celebrações dos 30 anos sobre a Convenção que se celebram este ano, a Comissão de Proteção de Crianças de Jovens de Lagos (CPCJ) convidou o jurista e especialista da área, Álvaro Laborinho Lúcio, para uma palestra onde focará as três instituições basilares dos Direitos da Criança: Família, Escola e Comunidade, assim como a atual situação portuguesa na defesa desses direitos fundamentais e o que está ainda por cumprir. Habituado a falar publicamente sobre o tema, o jurista tem como um dos seus maiores centros de interesse os direitos da criança e a definição daquilo que é a criança.
A Palestra intitulada “Os Direitos da Criança – Uma Cultura, uma Responsabilidade (A Família, a Escola e a Comunidade)” tem lugar no dia 12 de dezembro, às 14H, no Auditório do Edifício Paços do Concelho Séc XXI. A entrada é livre, mas está sujeita a inscrição para o email [email protected] até ao dia 9 de dezembro.
Participe nesta iniciativa, celebre e reflita sobre os Direitos da Criança com o Município de Lagos.
Fonte: SC da CM Lagos