Decorre até ao próximo dia 31 de janeiro o período de participação pública prévia da elaboração do Plano de Pormenor de Torre Sul – PPTS (freguesia de Armação de Pêra). Este procedimento resulta da deliberação do Executivo Camarário tomada em reunião de Câmara de 09 de dezembro último.
Este plano, à semelhança de outros que já foram desenvolvidos e contratualizados, será elaborado em 440 dias (20 meses) e constitui mais um passo no sentido de concretizar a estratégia de desenvolvimento territorial para o concelho definida pelo Município e que preconiza uma aposta numa política pública de promoção do dinamismo e diversificação da atividade económica, nomeadamente, incentivando a instalação de atividades económicas e promovendo a valorização dos solos.
A implementação do PPTS é oportuna porque:
- Resulta da necessidade de reforçar a oferta de equipamentos sociais, num segmento específico, atendendo à taxa de ocupação dos equipamentos existentes e à procura para os mesmos;
- Valoriza os recursos naturais existentes (naturais, paisagísticos e patrimoniais) contrariando o seu desaproveitamento e consequente degradação;
- Permite reduzir a sazonalidade da economia local ao proporcionar a instalação de um equipamento de unidades assistidas, com um funcionamento anual;
- Articula com a envolvente, designadamente com as estruturas (comércio, serviços, espaços públicos, entre outros) do aglomerado de Armação de Pêra, potenciando o seu aproveitamento;
- Otimiza o investimento público efetuado ao nível das infraestruturas existentes, reforçando a sua sustentabilidade;
- Vai ao encontro do interesse manifestado pelo promotor com experiência nesta área, concretamente pela conceção e execução das áreas urbanas a Norte da área de intervenção do plano;
- Potencia o potencial locativo desta área, conferido pela proximidade ao aglomerado de Armação de Pêra, à ER125 e à A2;
- Converge e constitui um fator multiplicador da estratégia de desenvolvimento local definida no PEDS e amadurecida na revisão do PDM de Silves;
- Converge com o próprio quadro legal vigente – RJIGT e o Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto -, ao integrar um conjunto de exigências na sustentabilidade económico financeira do investimento e na execução efetiva do mesmo, garantindo a exequibilidade e concretização da proposta, eliminando eventuais ‘especulações imobiliárias’ que decorriam dos espaços urbanizáveis, como áreas de expansão sem qualquer programação.
Assim, este novo Plano de Pormenor permitirá:
- Promover a atratividade do aglomerado e a sua competitividade, por via do reforço da oferta de área urbana qualificada, já que se pretende com a elaboração do plano, a previsão de um espaço urbano de qualidade, com uma densidade e composição adequadas às exigências da população e dos equipamentos que a apoiam, em harmonia com a envolvente e com o caráter de transição que estes solos assumem. Deste modo a elaboração do PPTS contribui, de forma proactiva, para o incremento do dinamismo do concelho, atraindo população e incentivando a sua fixação.
- Promover um aproveitamento do potencial locativo do território, rentabilizando e otimizando o investimento efetuado e valorizando os recursos endógenos (no caso, a rede de acessibilidades, o potencial paisagístico, a envolvente ‘rural’ e a iniciativa do particular) e as suas especificidades, que são uma base diferenciadora e eficiente da política pública de ordenamento e desenvolvimento do território.
- Incrementar a diversificação e especialização da base económica local, como instrumento de promoção da competitividade territorial, premiando as iniciativas e projetos que se diferenciam, numa perspetiva de qualificação e inovação, bem como as que possibilitem a redução da sazonalidade, assumindo uma dinâmica temporal contínua.
Durante o período de participação pública prévia da elaboração do PPTS os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração através do preenchimento da ficha de participação disponível no portal do Município de Silves. No portal da autarquia ou, presencialmente, na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística – Ordenamento do Território e na Junta de Freguesia de Armação de Pêra os interessados poderão, ainda, consultar todos os documentos inerentes ao processo, nomeadamente a deliberação de início de procedimento, os termos de referência, a minuta da proposta de contrato e a qualificação da elaboração do Plano para efeitos de avaliação ambiental estratégica.
Links para consulta de documentação e para participação na consulta: https://www.cm-silves.pt/pt/menu/1214/pp-de-torre-sul-elaboracao.aspx
GRP do Mun Silves
