A Câmara de Lagos manifestou-se solidária com a posição assumida pelo município da Nazaré no que respeita à sustentabilidade da pesca do cerco no seu concelho e subscreveu um conjunto de propostas e medidas alternativas às preconizadas pela Comissão Europeia apresentadas por aquela autarquia.
Atendendo à importância económica e social que a pesca de cerco representa no concelho de Lagos, a Câmara Municipal entendeu associar-se e solidarizar-se com a posição já anteriormente assumida pela sua congénere da Nazaré. Entre as medidas propostas estão: a reestruturação e modernização da frota de cerco nacional; o apelo a uma análise alargada dos fatores com influência no stock de sardinha que não se restrinja, exclusivamente, ao esforço de pesca que, saliente-se, tem decrescido nos últimos anos; a aposta na investigação científica desenvolvida pelo IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, em conjunto com canais de transferência de conhecimento que permitam aos pescadores exercerem a sua atividade com um menor grau de imprevisibilidade; e a subscrição da posição das associações ibéricas de pesca da sardinha que pretendem o aumento da quota de captura para esta espécie para 30.000 toneladas em 2020.
As entidades subscritoras da moção consideram que as quotas de pesca atribuídas e as restrições fixadas pela União Europeia para espécies como a sardinha, carapau e biqueirão, são insuficientes e contraditórias com os dados científicos relativos à biomassa destas espécies presente na nossa costa. Pretendem, por outro lado, chamar a atenção para as implicações socioeconómicas decorrentes da intermitência imposta à atividade da pesca de cerco e para o relevo das espécies em causa nos hábitos alimentares dos portugueses.
Para Lagos esta posição, aprovada em reunião de 5 de fevereiro último, decorre igualmente de um contexto de reforço do papel das atividades piscatórias e das suas fileiras como recursos endógenos e identitários do território e da retoma no concelho de investimentos em atividades industriais associadas à transformação de pescado, setor que tem um peso histórico e cultural importante na memória e identidade lacobrigense.
A autarquia irá dar conhecimento desta posição a um conjunto alargado de organismos das instituições europeias, nacionais, municipais e associativas do setor.
SC da CM Lagos
