Os 16 municípios do Algarve, em reunião na AMAL- Comunidade Intermunicipal do Algarve, deliberaram mais medidas de apoio à população e aos empresários face ao contexto pandémico que o país atravessa e de acordo com as orientações e decisões do Governo.
Dado que, na maioria quase absoluta, o concelho de Castro Marim e a região dependem do setor do turismo, existe uma enorme preocupação sobre a sustentabilidade económico-financeira das empresas e sobre a manutenção dos postos de trabalho, mas para já tornou-se prioritário criar medidas que minimizem o impacto dos condicionalismos pedidos à grande maioria da atividade económica.
Foi então deliberado adiar o pagamento das faturas de água até ao mês de maio (e criar condições para que sejam depois pagas em prestações a partir de setembro). Esta é uma medida de gestão de tesouraria para empresas e famílias, o que representa, para municípios como o de Castro Marim, um grande esforço, uma vez que têm também as suas responsabilidades financeiras sobre terceiros nestes setores. Ficou ainda decidido adiar ou isentar o pagamento de rendas em equipamentos públicos concessionados e isentar a taxa turística nos municípios que as aplicavam e suspender o início da sua aplicação onde estava previsto. Em relação à isenção das taxas de Ocupação de Via Pública e taxas de publicidade, já não se cobravam em Castro Marim.
Está-se ainda a trabalhar na adaptação das medidas de apoio social aos mais vulneráveis, que carecem de maior aprofundamento, no entanto, perante a situação de isolamento e confinamento que esta pandemia impôs, o Município de Castro Marim criou o “Castro Marim ainda + Solidário”, que percorre as povoações do concelho levando compras e medicamentos a à comunidade mais fragilizada, mediante pedido via telefónica, à qual também podem recorrer para solicitar receitas médicas. Castro Marim está também a trabalhar na criação de uma equipa de caracterização do impacto socioeconómico da pandemia na vida das empresas e das famílias, a fim de ajustar a política municipal às necessidades. Antes da pandemia já se havia iniciado a elaboração de um regulamento de benefícios/incentivos fiscais às empresas e às famílias, que agora incorporará outras medidas que até aqui não se justificavam e portanto não haviam sido pensadas, podendo haver contributos da população para um melhor ajustamento da política fiscal que daqui advir.
GI da CM Castro Marim
