Webinar AHRESP a 29 de abril – A AHRESP organiza no próximo dia 29 de abril (4ª feira) entre as 11h e as 13h o Webinar ”PROBLEMAS E SOLUÇÕES PARA o CANAL HORECA”. A equipa da AHRESP estará no canal do Youtube da associação para fazer o balanço da crise e antecipar como será a reabertura dos Estabelecimentos. Ajudar os empresários do canal HORECA a enfrentar a situação gerada pela COVID-19 e esclarecer as suas dúvidas é o objetivo. Consulte o Site AHRESP em https://ahresp.com/2020/04/webinar01/
Medição de Temperatura – O Ministério do Trabalho esclareceu que as empresas podem pedir a medição da temperatura corporal dos trabalhadores, mediante determinadas regras e desde que não guardem registo desses dados, o que irá clarificar por via legislativa. Consulte o Site AHRESP
Teletrabalho e Proteção de Dados – A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) emitiu uma orientação relativa ao controlo à distância em regime de teletrabalho, incidindo sobre questões relacionadas com o controlo, quer dos tempos de trabalho, quer da atividade laboral prestada em regime de teletrabalho a partir do domicílio do trabalhador. Consulte o Site AHRESP
RGPD em tempos de COVID-19 – O RGPD prevê regras que permitem aos empregadores e às autoridades processar dados pessoais no contexto de epidemias, sem a necessidade de obter o consentimento do titular dos dados, desde que seja necessário por razões de interesse público na área da saúde pública e para proteger interesses vitais ou para cumprir outra obrigação legal. Consulte o Site AHRESP
Medidas AHRESP
Comunicações Eletrónicas – A AHRESP defende a proibição da suspensão dos serviços de comunicações eletrónicas e a cessação unilateral de contratos de telecomunicações celebrados com empresas. Defende, igualmente, um regime que possa prever também a redução dos contratos, ou mesmo uma suspensão para que possam manter a posição contratual e os números telefónicos, o que seria mais uma forma de poder reduzir custos nesta fase crítica. Igual medida, já foi implementada para os consumidores desempregados ou com quebra de rendimentos.
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