Administração Interna | Vigilância e Fiscalização Junto da População

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Dando cumprimento às determinações do Decreto que renovou o Estado de Emergência, em vigor desde as 00h00 do dia 18 de abril, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública continuam a desenvolver uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população.

Assim, até às 17h00 de hoje, dia 29 de Abril, foram detidas 108 pessoas por crime de desobediência, das quais 36 por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório, 1 por desobediência ao dever especial de proteção, 51 por desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário, 8 por desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos, 1 por desobediência às regras de funcionamento do comércio a retalho, 3 por desobediência às regras de funcionamento na prestação de serviços e 8 por resistência/coação.

No mesmo período, foram encerrados 235 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas.

Estes números juntam-se aos verificados nos dois primeiros períodos de Estado de Emergência: no primeiro período, que vigorou entre os dias 22 de março e 2 de abril, registaram-se 108 detenções por crime de desobediência e foram encerrados 1.708 estabelecimentos comerciais; no segundo período, que vigorou entre os dias 3 e 17 de abril, registaram-se 184 detenções por crime de desobediência e foram encerrados 432 estabelecimentos comerciais.

O Ministério da Administração Interna, perante a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da COVID-19, insiste no cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo Estado de Emergência.

MAI

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