Na sequência das medidas de levantamento do confinamento decretadas pelo Governo, o Município de Faro implementou várias medidas de apoio e incentivo aos comerciantes e lojistas do concelho. Nesse sentido, as esplanadas já autorizadas pela autarquia podem voltar a estar em funcionamento, desde o dia 18 de maio, com as dimensões anteriormente licenciadas, devendo ser cumprido o distanciamento de dois metros entre mesas.
O Município admite ainda o alargamento dos espaços previamente autorizados para as esplanadas até ao dobro da área anteriormente atribuída, sem acréscimo de encargos, quando possível, de forma a respeitar as medidas impostas de distanciamento social e permitir, simultaneamente, um aumento da capacidade destes estabelecimentos comerciais.
A admissão da ampliação está sujeita à apresentação de proposta e ao cumprimento de várias condicionantes, nomeadamente a estrita observação de normas referentes a acessibilidades e mobilidade, segurança, circulação do tráfego automóvel, acesso e circulação de veículos de emergência e socorro ou autorização dos proprietários dos edifícios que confinam diretamente com essas áreas.
Também o uso de máscara passa a ser obrigatório no interior dos vários estabelecimentos, bem como o distanciamento entre funcionários e clientes e a desinfeção das mãos na entrada e saída dos mesmos espaços.
Os estabelecimentos de comércio do concelho, em cujo interior não seja possível cumprir as medidas de distanciamento entre funcionários e clientes, poderão também excecionalmente solicitar a ocupação de via pública, de forma a poder ali colocar um balcão de venda, ou outro, do tipo loja POP-UP, desmontável e provisório.
Qualquer pedido de esclarecimento relativo a este assunto deverá ser tratado com o Serviço de Toponímia e Ocupação de Via Pública, do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Faro, preferencialmente por via eletrónica, através do envio de comunicação para o endereço [email protected], por telefone, através do contacto 289 870 870 ou presencialmente, mediante marcação prévia.
Paralelamente, a Câmara Municipal de Faro, em parceria com a Associação de Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL), Associação de Desenvolvimento Comercial da Zona Histórica de Faro (Associação Comércio da Baixa), Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA) e a Associação Cultural e Ativista da Baixa de Faro (OCAB), está a desenvolver um conjunto de iniciativas com o objetivo de devolver aos consumidores a confiança para frequentar o comércio tradicional e restauração do concelho.
Além de acompanhar a retoma da atividade, a autarquia vai disponibilizar a todos os estabelecimentos aderentes um equipamento com dispensador de gel desinfetante para uma correta higienização das mãos. Os interessados podem obter mais esclarecimentos através da Linha de Apoio Faro – Covid 19 (800 219 019).
Estas medidas temporárias de caráter excecional aplicam-se até dia 3 de dezembro de 2020, sendo avaliada a eventual necessidade de renovação nessa data.
Mun de Faro
