O movimento cívico «Pela Ribeira de Quarteira – Contra a Cidade Lacustre» solicitou a emissão de Declaração de Impacto Ambiental Desfavorável ao projeto denominado “Loteamento da Cidade Lacustre, Vilamoura”, cuja consulta pública decorreu de 2020- 05-08 a 2020-05-21.
Para além do movimento cívico enviaram pareceres outras Entidades de defesa ambiental, tais como LPN – Liga para a Proteção da Natureza, Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve e a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e o movimento de cidadãos Glocal Faro.
Foi solicitado a Declaração de Impacto Ambiental Desfavorável por tratar-se de um projeto megalómano com danos irreversíveis, que traz o mar para a terra, que faz subir o nível das águas do mar pela mão humana, mais uma enorme pressão paisagística na costa algarvia com perda de valor de ecossistemas e com elevada degradação ambiental nas áreas envolventes devido à área artificial criada.
Vivem-se tempos em que a realidade ultrapassa a ficção, num cenário de medo e de incredibilidade com um vírus que nos apanhou desprevenidos, uma Humanidade a exigir mudança e a simples hipótese de um projeto de natureza elitista, a lembrar a linha insustentável do Dubai (que importou milhões de toneladas de areia da Austrália) tornar-se realidade é algo demasiado assustador para os algarvios e portugueses, que o movimento cívico «Pela Ribeira de Quarteira – Contra a Cidade Lacustre», deseja alertar.
As questões ambientais nefastas que este projeto possui reportam-se a temas como – a SUSTENTABILIDADE, o CLIMA, as ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS e o RUÍDO – para além de IRREGULARIDADES LEGAIS, a nível do procedimento ou da violação do Plano de Urbanização que lhe daria suporte legal.
A avaliação de sustentabilidade não tem rigor, não apresenta medidas concretas para evitar, erradicar e/ou controlar problemas e situações. Nem apresenta cenários com horizonte temporal. Sem evoluções, considerações ou ameaças. Desde logo não tem em conta a dimensão territorial e o impacto global do projeto no território e na relação com as áreas que o envolvem. Não tem em conta a situação litoral e portanto, não projeta hipóteses ou cenários futuros, resultando numa lacuna importante para o conhecimento do verdadeiro impacto do mesmo.
Relativamente ao Clima e Alterações Climáticas o atual projeto continua a basear-se em dados muito, muito antigos e desadequados – período de 1971 a 2000, ou ano de 2015- e de duas estação meteorológicas, quando existem dados mais recentes e tratados pelas entidades oficiais competentes, como o Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA), que faz balanços climáticos anuais, ou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA)- P3AC, ou o Portal do Clima (http://portaldoclima.pt/) ou Plano de Ação Litoral XXI. E quanto aos diversos relatórios do Painel Intergovernamental para Adaptação à Alterações Climáticas (IPCC) este projeto pura e simplesmente desvaloriza-os. A visão do mundo mudou devido às alterações climáticas e os promotores deste projeto parecem esquecer-se desse importante facto.
No que concerne aos Recursos Hídricos, o Estudo identifica como impactos negativos do empreendimento, a diminuição da recarga do aquífero e o aumento do consumo da água. São os próprios promotores que reconhecem “impactos negativos, significativos, permanentes e irreversíveis” em relação à recarga do aquífero. Os consumos exponenciais de água para consumo humano e para rega que o empreendimento representaria, numa altura em que nos debatemos com escassez de recursos hídricos e sem solução à vista para este problema é algo que não pode ser esquecido, nem a fragilidade do modelo de desenvolvimento regional baseado prioritariamente no Turismo, cujas consequências ficaram tão penosamente evidentes em resultado da pandemia – Covid 19 e com consequências trágicas para o tecido empresarial do Algarve;
Para a questão do Ruído percebem-se contradições e imprecisões no projeto. A obra durará anos, o que terá obrigatoriamente efeitos na vida, ao nível do bem-estar das pessoas, pelo facto de terem de conviver com ruídos elevados durante um horizonte temporal de anos. O próprio estudo prova que, já depois de aplicadas as medidas de mitigação, restam ainda impactos negativos significativos e menos significativos gerados pelas atividades de construção e exploração, como, por exemplo, o caso do Ruído decorrente do aumento do tráfego rodoviário.
Junta-se a isto a ocupação de uma área com potencial evolução dos habitats e ocorrência de flora com valor conservacionista e a alteração da paisagem, o oposto à necessidade, cada vez mais premente, de preservação da biodiversidade.
Como se a gravidade das questões ambientais não fosse catastrófica detetaram-se ilegalidades tanto no procedimento, quanto na compatibilidade com o Plano de Urbanização de Vilamoura.
Nesse âmbito poderá estar em causa a NULIDADE do presente processo de consulta pública, algo que a não ser reconhecido pela autoridade de AIA, será certamente reconhecido pelos Tribunais. Noutro âmbito verifica-se a violação do Plano de Urbanização de Vilamoura. A área de construção ínsita no EIA, proposta pela empresa Vilamoura Lusotur S.A. excede o que é permitido pelo plano de urbanização, violando-o.
Por tudo o exposto e mais detalhes que o movimento cívico «Pela Ribeira de Quarteira – Contra a Cidade Lacustre» está disponível para partilhar, nomeadamente em relação às ilegalidades tanto no procedimento, quanto na compatibilidade com o Plano de Urbanização de Vilamoura, espera-se que as entidades competentes tenham uma visão integrada do futuro, não comprometendo o nosso país, com um projeto de impactos negativos tão significativos, permanentes e irreversíveis a tantos níveis.
Relembramos o acordo europeu, acordo verde ou acordo ecológico (European Green Deal), que traça um limite para 2050. Cabe às autarquias mais aptas encontrar ferramentas para travar este tipo de projetos, para atrair fundos comunitários e para delinear novas políticas verdes ambientais inspiradas noutras cidades europeias. Uma política de coesão que responda de forma equilibrada à transição complexa mas justa, inclusiva e precisa, ajudada por adequados modelos de governança. Uma governança com flexibilidade para estabelecer parcerias com outras autarquias, com outros países, que partilhem objetivos em comum e que estabeleçam roadmaps de sustentabilidade.
Movimento pela Ribeira de Quarteira
