A Câmara Municipal de Faro aprovou ontem, dia 15, por unanimidade dos seus vereadores, a prorrogação da suspensão do pagamento de taxa turística até ao final de outubro de 2020. Na prática, os empreendimentos turísticos e alojamentos locais ficam isentos deste pagamento até ao próximo mês de março de 2021, uma vez que em circunstâncias normais a taxa turística só tem incidência entre os dias 1 de março e 31 de outubro de cada ano.
Proposta pelo Presidente da Câmara, esta medida tem em atenção a situação excecional que ainda se vive, em particular no setor do turismo, a passar por severas dificuldades por via dos cancelamentos e da escassez de novas reservas de alojamento devido à pandemia da doença COVID-19.
A autarquia já havia aprovado a suspensão da aplicação da taxa durante o segundo trimestre do ano, procurando atenuar os efeitos que o encerramento de fronteiras e as medidas excecionais de restrição de circulação de pessoas tiveram no setor.
Ainda assim, em face da previsão de redução do número de voos para o aeroporto provenientes dos principais países emissores de turismo, estimada entre os 50 e os 60 por cento, bem como da constatação do aumento da taxa de desemprego na indústria turística regional, a autarquia deliberou tomar esta medida adicional que se espera venha a ter um efeito positivo no setor.
Recorda-se que a taxa foi aprovada em 2019 pelo Município de Faro, depois de a Associação de Municípios do Algarve (AMAL) ter deliberado a criação de uma taxa turística a ser implementada na região. Tem um valor de 1,5 euros por noite (cobrado apenas nos primeiros sete dias da estadia) e por pessoa e destina-se a adaptar o território à maior demanda, bem como à promoção do destino turístico.
Mun de Faro
