A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António acaba de ver aprovada, por parte do Governo, a revisão do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), um passo fundamental para renegociar a dívida financeira e comercial, refinanciar os empréstimos contraídos nos últimos anos e obter descidas significativas nas taxas de juro.
Para Conceição Cabrita, presidente da Câmara Municipal de VRSA, «a revisão do PAM garante ao município uma poupança anual em juros próxima dos 1,5 milhões de euros, através do refinanciamento e reestruturação do prazo dos empréstimos bancários, o que contribuirá para a regularização integral das contas municipais».
Em termos práticos, a revisão do PAM permitirá o pagamento de todas as dívidas a fornecedores e credores e prevê a concessão de garantias bancárias do Fundo de Apoio Municipal (FAM) aos empréstimos do município. Assegura ainda a estabilidade financeira do município com a atualização das projeções orçamentais.
A aprovação deste documento representa também uma prova de confiança da tutela na gestão da Câmara Municipal que, ao longo dos últimos dois anos, reduziu a dívida em mais de 7 milhões de euros, através do programa de Equilíbrio Orçamental.
Este plano, que será agora submetido aos órgãos autárquicos, prevê definitivamente a integração da estrutura e atividades da empresa municipal VRSA SGU – já em dissolução – consolidando o seu património ativo e passivo.
«Este é o resultado de três anos de trabalho intenso que recuperaram a credibilidade da Câmara Municipal, deixando-a económica e financeiramente organizada nos próximos anos, especialmente ao nível do endividamento», prossegue a autarca.
«Todo este processo representa um voto de confiança relativo ao esforço deste executivo para equilibrar uma autarquia que se encontrava em situação de rutura e que começa agora a estabilizar-se de forma inequívoca com medidas estruturais», conclui Conceição Cabrita.
GC do Mun VRSA