O Executivo Municipal deliberou aprovar o documento de Prestação de Contas Consolidadas referente ao exercício de 2019, agregando todas as Contas da Câmara Municipal de Faro (CMF) e Teatro Municipal Serviços Municipalizados e os relatórios de gestão e contas da Fagar – Faro, Gestão de Águas e Resíduos, EM e Ambifaro – Gestão de Equipamentos Municipais, EM, aprovados em tempo oportuno.
Esta Conta Consolidada 2019, que é elaborada e sujeita à apreciação e deliberação dos Órgãos Autárquicos, continua a apresentar de forma inequívoca os resultados positivos da CMF e do seu Universo de Entidades Municipais, no seguimento do que vem sendo averbado nos últimos 10 anos, com destaque para alguns aspetos mais relevantes:
1. O Município continua a apresentar resultados positivos à semelhança dos anos anteriores. Em 2019, o resultado líquido do exercício foi de 6.429.886,32 euros. Tal deve-se à manutenção de um bom nível de receita escorado na boa dinâmica económica verificada no nosso concelho que, em 2019, se manteve atrativo para investimentos de diversa ordem: hotelaria e turismo, habitação, novas tecnologias, retalho e outros.
2. As entidades que compõem o Universo Municipal continuam a apresentar bons resultados, à semelhança dos anos anteriores. No que diz respeito à Ambifaro, o resultado líquido foi de 14.865,92 euros, semelhante ao alcançado em 2018 que foi de 16.588,41 euros, o que indicia uma nova e mais saudável tendência após a necessária reestruturação da empresa para melhor responder às obrigações que decorrem ainda do processo de construção do Mercado Municipal – que, recorda-se, se alicerçou numa engenharia financeira que se revelou demasiado penalizadora para a Ambifaro e para o próprio Município. Apresentando novamente contas positivas, a Ambifaro parece deixar definitivamente para trás os anos mais difíceis, mostrando-se efetivamente preparada para um novo ciclo.
Quanto à Fagar, que é participada pelo Município em 51%, continua também a dar mostras de uma situação financeira muito equilibrada, estando operacionalmente cada vez melhor apetrechada para os desafios que a gestão das redes de abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos impõe. A empresa municipal encerrou o exercício de 2019 com um resultado líquido positivo de 1.813.553 euros, consolidando assim a tendência de resultados positivos verificados desde 2011.
No verde ficou ainda o Teatro Municipal, que gerou um resultado positivo do exercício no valor de 16.512.11 euros, uma diminuição acerca de 29.444,62 euros face ao ano anterior.
3. O endividamento total fixou-se em 34.037.122,44 euros. Diminui na ordem dos 4,5 milhões de euros, resultado da amortização de empréstimos e, igualmente, da filosofia de rigor e exigência implementada na gestão do erário – agora, e desde há 10 anos, empregado maioritariamente em investimento reprodutivo com impacto directo na vida das comunidades. Longe vão os tempos em que o passivo do Município de Faro era um dos mais altos da região, com hipoteca da sua credibilidade enquanto parceiro de negócios.
4. No que concerne ao investimento, verificou-se em 2019 um aumento em cerca de 2,1 milhões de euros ao nível de bens de capital, o que diz bem do compromisso da autarquia em continuar a operar as mudanças ao nível do espaço público e da atratividade do território farense, capaz de chamar cada vez mais visitantes e empreendedores.
5. A recuperação financeira do Município é um facto bem demonstrado nos aspetos acima referidos e em toda a Conta Consolidada de 2019, sendo que a estrutura financeira da CMF expressa bem a atual capacidade instalada para prosseguir o cumprimento dos serviços públicos com uma prestação qualitativa crescente e para desenvolver o alargado conjunto de investimentos projetados, em concurso e em obra por todo o Concelho, além de permitir o devido combate à pandemia de Covid-19 que se faz sentir neste ano de 2020 com o necessário apoio da CMF ao relançamento da atividade económica e social.
Para o Presidente da Câmara, “esta Conta Consolidada de 2019 é a expressão da nova situação do Município, volvida a fase do pagamento da dívida no mandato 2013/2017, tendo este ano de 2019 sido um ano de consolidação do elevado nível de credibilidade da autarquia e de capacidade para prestar serviços de qualidade, assim como de executar investimentos de avultado montante”.
Rogério Bacalhau considera mesmo que, “com esta aprovação, cumpre-se um preceito legal e mantém-se uma base de informação organizada, que torna possível a comparação da evolução das contas do Universo Municipal, muito importante para a gestão devidamente cuidada e sustentável que estamos a levar a efeito e que vamos prosseguir a bem da CMF e do Município de Faro e, em especial, de todos os que cá habitam ou nos visitam”.
O processo segue agora para apreciação e votação da Assembleia Municipal.
Mun de Faro
