O Município de Olhão, através do seu Gabinete de Apoio ao Empresário (GAE) está a disponibilizar apoio aos aquicultores que pretendam apresentar candidaturas a apoio financeiro pela suspensão ou redução temporária da produção e das vendas em consequência da pandemia de covid-19.
Através de uma candidatura ao MAR 2020, é possível obter um apoio financeiro para os aquicultores que tenham perdas económicas superiores a 25% da faturação média, resultante da suspensão ou redução temporária da produção aquícola e das respetivas vendas, no período compreendido entre 1 de março e 30 de junho de 2020, comparativamente ao período homólogo de 2019.
São elegíveis as empresas aquícolas que tenham, pelo menos, 12 meses de atividade à data de apresentação da candidatura, sejam detentoras de licença de exploração ou título de atividade aquícola válidos, tenham cumprido as obrigações previstas no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto -Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, e tenham as suas situações tributária e contributiva regularizadas.
Os aquicultores poderão obter mais informações sobre estes apoios junto do GAE, através do número 289 700 171, ou em http://www.mar2020.pt/avisos/.
