MCTES | Atualização do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior, setembro 2020

Oferta de alojamento para estudantes reforçada com cerca de mais 2.400 camas a preços regulados, representando um aumento de 16% face a setembro 2019

Adicionalmente, mais de 10 mil quartos estão identificados através do “Observatório digital do alojamento estudantil” 01 de outubro de 2020

Um total de mais de 18 mil camas estarão disponibilizadas em todo o país para os estudantes do ensino superior através de residências, pousadas da juventude, alojamentos locais e hotéis, representando um aumento de 16% face ao total de camas disponibilizadas no ano letivo anterior (Tabela 1). Os valores globais e os detalhes regionais e institucionais foram, entretanto, disponibilizados pela DGES, como previsto nos termos legais em vigor.

Tabela 1. As várias tipologias da oferta estimada do total de camas a preços regulados para estudantes do ensino superior, para além da oferta privada de quartos, 30 setembro 2020O reforço da oferta do alojamento para os estudantes do ensino superior para este novo ano letivo foi conseguida através das alternativas estabelecidas com várias estruturas representativas de unidades hoteleiras e de alojamento local (i.e., tipologia 3), assim como com camas protocoladas com instituições e autarquias (tipologia 2), os quais permitem disponibilizar alojamentos para os estudantes até ao final do ano letivo de 2020/2021 em condições de conforto, qualidade e segurança.

Adicionalmente, os dados disponíveis no Observatório do Alojamento Estudantil à data de 1 de outubro permitem sinalizar 10.197 quartos da oferta privada, apresentando-se, a título de exemplo, os dados estatísticos de Lisboa e Porto:

Lisboa:

• Oferta privada: 3.159 quartos
• Preço mínimo: 185€ (era 220€ em outubro de 2019 – descida de 16%)
• Preço médio: 327€ (era 382€ em outubro de 2019 – descida de 14%)
• Preço máximo: 502€ (era 599€ em outubro de 2019 – descida de 16%)

Porto:

• Oferta privada: 1 207 quartos
• Preço mínimo: 180€ (era 181€ em outubro de 2019 – descida de 1%)
• Preço médio: 297€ (era 305€ em outubro de 2019 – descida de 3%)
• Preço máximo: 406€ (era 475€ em outubro de 2019 – descida de 15%)

Refira-se que o complemento de bolsa de estudo para bolseiros alojados fora de residência de estudante foi aumentado este ano letivo em todo o país, tendo sido especificamente majorado para Lisboa e Porto, correspondendo a €285,23 e €263,29, respetivamente.

Deve ser destacado que a redução de 2218 camas em residências em função da aplicação das medidas de mitigação da pandemia por COVID-19 (correspondendo a uma redução de cerca de 15% da oferta pública), foi, entretanto, compensada pela disponibilização acrescida de cerca de 2400 camas resultantes do contributo das parcerias estabelecidas com diferentes entidades.

A evolução das várias tipologias da oferta de camas a preços regulados para estudantes do ensino superior, para além da oferta privada de quartos deve considerar os detalhes descritos abaixo.

1. Tipologia 1: Camas em residências

Os dados recolhidos até 30 de setembro mostram que:

• estava concluída a intervenção em 1323 camas em todo o País;
• prevê-se a conclusão de mais 250 camas até 31 de dezembro, num total acumulado de 1573 camas intervencionadas até 2020;
• face à estimativa divulgada em 2019 sobre a intervenção potencial em 2492 camas em 2020, nota-se ainda que:
• a intervenção em cerca de 971 camas, num universo de 15 residências, a cargo da Fundiestamo, está atrasada devido à alteração do seu regulamento de gestão;
• a intervenção em cerca de 318 camas na residência de estudantes do Instituto Politécnico de Viseu está atrasada, pois não houve candidatos ao concurso público entretanto publicado;
• a intervenção em cerca de 126 camas no edifício CIFOP da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro está em curso, estando a UTAD a coordenar diretamente a intervenção no imóvel, após ter prescindindo da intervenção da Fundiestamo.
• está ainda em curso a intervenção em cerca de 340 novas camas, diretamente por instituições de ensinos superior, as quais não constavam do plano inicial.

Foram ainda identificadas 2473 camas com intervenção inviável por diversas razões, incluindo a inviabilidade económica de recuperação dos edifícios para alojamento estudantil a preços controlados.

Entretanto, a bolsa de imóveis a intervir no âmbito do PNAES pode integrar, a qualquer momento, novos equipamentos, e diversos dos imóveis inviáveis foram propostos para troca com a habitação para arrendamento acessível no quadro do património imobiliário do Estado (já promulgado).

1. Tipologia 2: Outras camas através de protocolos com instituições privadas e autarquias

O alojamento protocolado por diversos parceiros permitiu, desde a entrada em vigor do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), incrementar a oferta de cerca de mil camas pelas instituições de ensino superior (IES), resultantes da utilização das disponibilidades dessas entidades (dados a 30 de setembro), das quais 617 camas correspondem a novas ofertas para este ano letivo de 2020/21.

1. Tipologia 3: Disponibilização de camas por alojamentos locais e hotéis

Cumprindo a alínea C do artigo 5º do Decreto-lei nº 30/2019, de 26 de fevereiro, que permite a utilização de disponibilidades de alojamento de outras entidades, foram assinados protocolos de colaboração com associações representativas da hotelaria e alojamento local, bem como com a Movijovem, numa parceria estratégica com o setor do Turismo, e de modo a reforçar a capacidade instalada de alojamento público para estudantes, tendo em conta os efeitos da pandemia por COVID-19 e o aumento do número de estudantes no ano académico 2020/2021.

É no âmbito desses acordos que:

• diariamente é atualizada a lista de unidades de alojamento aderentes, sendo a mesma comunicada, também, às instituições de ensino superior para que estas, dentro da esfera da sua autonomia, estabeleçam acordos que incrementem a capacidade instalada em termos de oferta de camas para estudantes deslocados e satisfazendo as suas necessidades nessa matéria;
• a 01 de outubro encontravam-se publicitadas mais de 50 unidades de alojamento disponíveis para receber estudantes, entre pousadas de juventude, hotéis e hostels de diversas cidades, com maior expressão em Lisboa e Porto;
• as estimativas das associações representativas do setor apontam para que até ao final do ano seja possível a disponibilização de 4500 camas;
• paralelamente, o estabelecimento destes protocolos alavancou a iniciativa de diversas Universidades e Politécnicos que, autonomamente, convidaram as empresas turísticas das suas regiões a firmar acordos utilizando as mesmas premissas. Como exemplo, destaca-se a Universidade do Algarve (prevista a disponibilização de 170 camas) ou a UTAD (cerca de 100 camas, até final de dezembro).

1. Informação adicional

A Direção Geral do Ensino Superior (DGES) divulgou esta quarta-feira, dia 30 de setembro, o balanço da execução do PNAES (em cumprimento do disposto no artigo 226º-A da Lei nº 27-A/2020), incluindo o alojamento protocolado e a estimativa de camas a disponibilizar pelas unidades hoteleiras e de alojamento local referidas anteriormente.

O PNAES tem por horizonte duplicar até 2030 a oferta atualmente existente de cerca de 15 mil camas para estudantes do ensino superior, implicando ativamente as instituições de ensino superior, autarquias locais, entidades públicas, privadas e de solidariedade social e a sua ação autónoma e concertada na concretização desta medida.

A monitorização da execução do PNAES é divulgada semestralmente pela DGES, nos termos da sua execução faseada e incremental, assim como atualização e revisão periódica, estando prevista a construção, reabilitação, requalificação e utilização de imóveis em todo o território nacional (Anexo I ao Decreto-Lei n.º 30/2019, de 26 de fevereiro).

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