Presidente da República propõe renovação do Estado de Emergência – Foi realizada hoje uma reunião com peritos e atores sociais com o objetivo de se fazer um balanço das medidas já tomadas e do seu impacto, bem como para se avaliar a tomada de novas decisões e analisar a possibilidade de ser renovado o Estado de Emergência. Na sequência dessa reunião, o Presidente da República já deu nota, na sua página oficial, de que irá propor à Assembleia da República, para autorização desta, a renovação por mais 15 dias do Estado de Emergência, para vigorar entre 24 de novembro a 8 de dezembro. Consulte o Site AHRESP.
Infeções baixas em restaurantes – Um estudo realizado pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto na região de Lisboa e Vale do Tejo terá revelado que o nível de risco para a COVID-19 é baixo entre as pessoas que frequentam centros comerciais e restauração. Segundos os media, os resultados preliminares estudo foram apresentados na reunião que decorreu esta quinta-feira, no Infarmed. Assim que a AHRESP tiver mais informações sobre esta análise, partilhará com os seus associados. Consulte o Site AHRESP.
Número de desempregados do setor do Alojamento e Restauração aumenta mais de 83% em outubro – De acordo com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o total de desempregados nas atividades de Alojamento, Restauração e Similares aumentou 83,1% em outubro de 2020, comparativamente a outubro de 2019. A nível nacional, o total de desempregados situou-se nos 403.554, traduzindo-se num aumento de 34,5% relativamente a outubro de 2019. A nível regional, o aumento homólogo mais pronunciado deu-se na região do Algarve: +134,2%. Consulte o Site AHRESP.
Promulgado o Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas – O Presidente da República promulgou o diploma que cria o processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE). Integrado nas medidas já previstas no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o PEVE é um mecanismo de natureza extraordinária destinado, exclusivamente, a empresas que se encontrem em situação económica difícil ou em situação de insolvência, iminente ou atual, consequência dos impactos da pandemia da COVID-19. Aguarda-se agora a publicação do diploma em Diário da República. Consulte o Site AHRESP.
Açores obriga à realização de testes à COVID-19 – Ao abrigo do Estado de Emergência, as entradas na Região Autónoma dos Açores estão condicionadas à apresentação de um comprovativo de realização de um teste de despiste à COVID-19 com resultado negativo antes do embarque para a região, realizado nas 72 horas antes da partida da viagem. Desta forma, a partir de amanhã, 20 de novembro, todos os passageiros, com exceção das crianças com idade igual ou inferior a 12 anos, que sejam provenientes de zonas consideradas pela Organização Mundial de Saúde como zonas de transmissão comunitária ativa ou com cadeias de transmissão ativas do vírus SARS -CoV -2, estão obrigados à apresentação do teste negativo à COVID-19. Relembramos que, até à data, embora a entrada no território estivesse condicionada à realização de um teste negativo, na sua ausência, poderia optar-se por realizar o teste à chegada e ficar em isolamento profilático até ser informado do resultado, realizar quarentena voluntária por um período de 14 dias em hotel indicado para o efeito ou regressar ao destino de origem ou ainda deslocar-se para qualquer destino fora da região, cumprindo, até à hora do voo, isolamento profilático em hotel indicado para o efeito, o que já não será possível a partir de amanhã. Consulte o Site AHRESP.
Prevenção de COVID entre imigrantes – A AHRESP tem disponível no seu Site o Tríptico “COVID-19 – A Prevenção é fundamental”, destinado a informar e sensibilizar as pessoas imigrantes para prevenir a propagação da doença causada pelo vírus SARS-CoV-2. O folheto, editado em 11 línguas, contém uma breve descrição sobre a doença, medidas de prevenção, tipos de máscaras, como reagir perante sintomas de COVID-19 e regras durante o período de isolamento. A edição envolveu várias entidades oficiais do SNS, do Alto Comissariado para as Migrações e outras instituições.Consulte o Site AHRESP.
MEDIDAS AHRESP
AHRESP reúne com o Governo – Realizou-se ontem, dia 18 de novembro, uma reunião com a presença da Direção da AHRESP, do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres e da Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, onde tivemos oportunidade de manifestar a grande preocupação pela situação que os Setores da Restauração, Similares e do Alojamento Turístico atravessam e onde foram apresentadas medidas de carácter urgente nos domínios da liquidez da tesouraria, da proteção do emprego, das rendas não habitacionais e das moratórias fiscais e contributivas. Aguarda-se, com natural expetativa, que estas propostas possam ter acolhimento pelo Governo, complementando as medidas recentemente anunciadas.
Novas Moratórias Fiscais e Contributivas – No âmbito do acentuado agravamento da crise financeira nas empresas da restauração e bebidas e do alojamento turístico, a AHRESP defende a aplicação imediata de uma nova moratória fiscal e contributiva, a vigorar até 30 de setembro de 2021. Esta moratória deve ser de acesso automático, e deve igualmente ser aplicada a todos os acordos prestacionais em curso, sejam fiscais ou contributivos.
Acesso de empresas com regime simplificado ao programa APOIAR.PT – Sendo o setor da restauração e bebidas composto por 58% de Empresários em Nome Individual (ENI), cuja esmagadora maioria está inscrita no Regime Simplificado, a AHRESP defende que o novo programa APOIAR.PT não se aplique apenas às empresas com contabilidade organizada.
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