Índice de volume de negócios dos setores do Alojamento e da Restauração com redução homóloga de -40% (INE) – O índice de volume de negócios nos serviços registou uma variação homóloga de -12,1% em outubro (-12,5% em setembro). Os setores do Alojamento, Restauração e Similares foram dos que mais contribuíram para esta redução, com uma variação de -40,0%. O Alojamento contraiu -68,9% em termos homólogos (-64,5% em setembro) e a Restauração e Similares registou uma variação homóloga de -29,5% (-29,1% em setembro). Consulte o Site AHRESP.
Programa Upgrade – O Turismo de Portugal acaba de lançar o Programa Upgrade, dedicado aos profissionais do sector do turismo, que visa o desenvolvimento de conhecimentos e competências em duas áreas: transformação digital e sustentabilidade. A formação é totalmente online e podem ser contabilizadas para efeitos de apoio financeiro do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) às empresas abrangidas pela medida de Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade. Para mais informações, Consulte o Site AHRESP.
ANSR alerta para emails falsos – A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) alerta para a circulação de falsos emails em seu nome e do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), que notificam os condutores da existência de um auto de contraordenação, com a indicação de um link para carregamento. Estes e-mails de phishing são tentativas fraudulentas para obter informações confidenciais, pelo que a alertamos para que não abram os mesmos nem cliquem nos links indicados. Consulte o Site AHRESP.
MEDIDAS AHRESP
Segurança Social deve agilizar pagamentos em falta com urgência – Num mês com fortes limitações ao normal funcionamento dos estabelecimentos, em que acresce a necessidade de pagamento dos subsídios de Natal, reveste-se da maior importância que a Segurança Social agilize os pagamentos que são devidos às empresas no âmbito dos vários apoios COVID-19, tais como o Lay-off Simplificado, o Apoio à Retoma Progressiva e o Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica. A falta destes pagamentos compromete a capacidade das empresas darem resposta às suas inúmeras obrigações, nomeadamente no pagamento de salários.
Segurança Social deve regularizar emissão de certidões de não dívida – No âmbito das isenções e dispensas parciais de contribuições sociais, concedidas no âmbito do Apoio à Retoma Progressiva e do Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial, a Segurança Social Direta não está a permitir a emissão de certidões de não dívida com a situação devidamente regularizada. Face a esta situação, a AHRESP apela à Segurança Social que corrija as múltiplas situações de dívida que foram incorretamente criadas, uma vez que colocam em causa a candidatura a outros apoios COVID-19, que exigem uma situação contributiva regularizada.
Urgente adiamento do terceiro pagamento por conta do IRC – Termina amanhã, dia 15 de dezembro, o prazo para o terceiro pagamento por conta do IRC. Como regra, os sujeitos passivos de IRC estão sempre obrigados a proceder à primeira e segunda prestação do pagamento por conta. A terceira prestação do pagamento por conta pode não ser realizada, ou ser realizada parcialmente, caso o valor já entregue seja igual ou superior ao imposto devido. Excecionalmente em 2020, foi possível reduzir ou não efetuar o pagamento da primeira e da segunda prestação, havendo que efetuar o pagamento em falta (caso se mostre devido) na terceira prestação. Nesta fase da pandemia, em que a atividade das empresas de restauração e similares e do alojamento turístico está sujeita a fortes limitações e não existe liquidez suficiente, a AHRESP defende que o prazo do terceiro pagamento seja adiado para 2021, e que possa ser efetuado de forma faseada, atenuando o impacto na tesouraria das empresas e sem encargos.
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