A Assembleia Municipal de Loulé aprovou por maioria, esta terça-feira, a proposta de Orçamento e das Grandes Opções do Plano do Município de Loulé para 2021.
Com os olhos postos num ano em que a vacina para a COVID-19 constitui uma esperança e em que novos e grandes desafios se colocam, a Autarquia vai contar com um orçamento que ascende a 190 milhões de euros para fazer face à crise pandémica, alavancar o investimento público em áreas consideradas estruturantes e responder às novas competências que recebeu da administração central.
A Câmara Municipal de Loulé apresenta um pacote fiscal que, à semelhança do que tem vindo a acontecer desde o ano de 2015, aposta no desagravamento dos impostos, como forma de apoio às famílias e empresas do concelho.
Esta medida é ainda mais relevante na atual conjuntura socioeconómica e que prevê a não aplicação dos 5% da participação de variável de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima de 0,3%, a eliminação da derrama nas empresas, a reduções de 20, 40 e 70 euros (montante fixo) na taxa de IMI, de acordo com o agregado familiar, bem como a minoração de 30% adicional para as habitações das freguesias do interior.
No que toca à competitividade das empresas, a Câmara Municipal de Loulé continuará a não aplicar a Derrama às empresas e simultaneamente irá investir 3,3 milhões de euros nas áreas empresariais de Loulé e de Vilamoura e no espaço para incubação de empresas no Ameixial, numa clara aposta na fixação de novos negócios e na promoção de internacionalização das empresas já existentes no território. Também as medidas adotadas em 2020 de isenção de pagamento de diversas taxas municipais, nomeadamente relacionadas com a ocupação da via pública, terão continuidade até ao final do ano de 2021, com o objetivo de apoiar a economia local, particularmente os setores do comércio e restauração, fortemente afetados pela pandemia.
No que respeita às Grandes Opções do Plano, que definem a orientação estratégica do Município para o período de 2021 – 2025, assentam no conceito de “um concelho mais inclusivo, mais coeso, mais competitivo e mais sustentável”.
Em matéria de Apoio às Pessoas e Famílias, um vetor da política municipal levada a cabo por este executivo, serão investidos mais de 108 milhões de euros em áreas como a habitação, a educação, a saúde e a intervenção social. Destaca-se neste âmbito a operacionalização da Estratégia Local de Habitação cujos primeiros passos foram dados com a assinatura do protocolo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Também a educação continua a merecer um olhar atento da parte da Autarquia, prevendo-se um reforço do parque escolar do concelho com a construção de duas escolas do 1º Ciclo, em Loulé e Quarteira, e uma nova creche na zona do Forte Novo, em Quarteira.
Em relação à saúde, área em que a Câmara Municipal de Loulé terá competências acrescidas a partir do dia 1 de janeiro de 2021, irão arrancar as obras de ampliação e melhoramentos ao nível das instalações das extensões de Saúde de Almancil e de Quarteira (720 000,00 euros), para além da construção do novo edifício de saúde em Loulé (5 200 000,00 euros) e das instalações do INEM no Algarve (1 958 000,00 euros). No apoio à população carenciada, será reforçado o Regulamento Loulé Solidário em articulação com o Programa de Ação para a Gestão da Crise Social e Económica (2 780 000,00 euros). A chegada de 2021 anuncia também um alargamento na ação municipal já que a Autarquia passa a ter também competências em matéria de saúde. O processo de transferência de competências do Governo central para o Município implica a integração de 15 assistentes operacionais, a gestão e manutenção de 12 centros e extensões de saúde e uma transferência anual de 572.509,00 euros para enfrentar este novo desafio.
No que se refere à Mobilidade e Qualidade de Vida, o Município de Loulé tem previsto um investimento de cerca de 51 milhões de euros, os quais incidem na construção de novos acessos fundamentais, nas requalificações e beneficiações de diversas vias de comunicação.
Realça-se também o investimento relevante do novo Mercado Municipal de Quarteira, uma obra muito aguardada pela população e que irá responder às necessidades da cidade.
Já no interior, na mesma lógica de dinamização da atividade económica, será implementado o Programa Digital para o Interior com uma dotação de 3,6 milhões de euros, como fator de equilíbrio social e territorial. Nesta rubrica merece destaque ainda um importante projeto que irá dinamizar o coração do Algarve: a Candidatura – Geoparque Mundial – UNESCO – Loulé/Silves/Albufeira.
Com vista a aumentar a qualidade de vida da população, a Câmara de Loulé continuará a reforçar as redes de água e saneamento básico, num investimento, em 2021, de 25,2 milhões de euros. De entre as obras que irão estar no terreno encontra-se os trabalhos ao longo da EN 125 entre a Maritenda e Quatro Estradas (4 900 000,00 euros).
O Município de Loulé quer continuar na primeira linha na Adaptação às Alterações Climáticas e na Eficiência Energética e, nesse sentido, irá cabimentar 3,8 milhões de euros para ações incorporadas na Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) como o Laboratório Vivo para a Descarbonização, a Aquisição de equipamento de eficiência energética ou a aquisição de viaturas elétricas/híbridas.
Finalmente, na Cultura e Desporto, incluindo o apoio ao associativismo local, o investimento nas infraestruturas destas duas áreas continua a ser fundamental, sendo de salientar o início da construção do Pavilhão Multiusos de Almancil, no valor de investimento de cerca de 13 milhões de euros, como exemplo no acesso ao desporto, mas igualmente à cultura, naquele que será um equipamento marcante para o desenvolvimento desta freguesia.
De igual forma, continuam a ser finalizados os acordos referentes às transferências de
competências para as 9 freguesias do concelho de Loulé, de forma faseada. Quarteira é a primeira freguesia que terá agora a seu cargo áreas como a manutenção e limpeza do espaço público, a recolha de resíduos ou a publicidade, num passo que pretende promover a proximidade ao cidadão.
GAP da CM Loulé
