A zona húmida sazonal de água doce das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa, está em risco de ser destruída pela construção de mais um hipermercado a somar a outros cinco existentes dentro e nas imediações da cidade.
No inverno, as Alagoas Brancas são inundadas, transformando-se numa importante zona de alimento, repouso e criação para um conjunto de espécies de aves, algumas das quais ameaçadas de extinção.
As Alagoas Brancas têm atraído cada vez mais ornitólogos cujo estudo e observação desta zona húmida já levou à identificação de mais de 70 espécies de aves, algumas das quais incluídas no Anexo A-1 do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro (Diretivas Aves e Habitats), destacando-se as seguintes: íbis-preto, águia-sapeira, falcão-peregrino, cegonha-branca, cegonha-negra, colhereiro, garça-branca-pequena, garça-branca-grande, garça-vermelha, guarda-rios, caimão, pernilongo, maçarico-bastardo, tartaranhão-ruivo-dos-pauis e peneireiro-cinzento.
Além da avifauna, habitam nas Alagoas Brancas importantes populações de cágado-mediterrânico e de rela-meridional, espécies incluídas no Anexo B-II da Diretiva Aves e Habitats, bem como uma planta pouco comum em Portugal – a Crypsis aculeata – e várias espécies de crustáceos, borboletas diurnas, libélulas e libelinhas com valor de conservação.
A singularidade e importância ecológica das Alagoas Brancas levou o Bloco de Esquerda a desenvolver uma iniciativa aprovada pelo Parlamento (Projeto de Resolução 1213/XIII/3), que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 106/2018, de 12 de abril, na qual as deputadas e deputados recomendam ao Governo que “tome as medidas necessárias para salvaguardar a zona húmida sazonal de água doce das Alagoas Brancas, em Lagoa, impedindo a sua destruição iminente” e que “proceda a um estudo pormenorizado sobre as Alagoas Brancas com vista à sua classificação ambiental”.
Em abril de 2019, o estudo «Valorização das Zonas Húmidas do Algarve», promovido pela Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, e financiado pelo Fundo Ambiental, concluiu que “face à singularidade das espécies presentes na área [Alagoas Brancas], a criação de um estatuto de proteção é essencial e imprescindível para a conservação e gestão da área”. O estudo, realizado em parceria com a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, e centros de investigação das universidades do Algarve e de Lisboa, revelou ainda que esta zona húmida “gera um efeito de esponja para o excesso de águas pluviais, pelo que, o seu desaparecimento resultará numa elevada probabilidade de inundação em toda a área urbana”. Entre as propostas de gestão, o estudo recomenda “a classificação como Área Protegida de Âmbito Local, e uma correspondente revisão do PDM em vigor de forma a assegurar os valores naturais da área”.
Apesar dos valores naturais e dos benefícios diretos que as Alagoas Brancas providenciam à população da região, como a prevenção de inundações, a Câmara Municipal de Lagoa tem permitido o avanço urbanístico na zona, o que já levou ao aterro de parte desta importante área natural.
Recentemente, a Câmara Municipal de Lagoa concedeu à entidade promotora Edifícios Atlântico SA um alvará de loteamento industrial para o sítio das Alagoas Brancas. Com a impermeabilização da zona húmida pela urbanização industrial, as águas pluviais escoariam para áreas de cota mais baixa e seriam encaminhadas para o único aqueduto que existe na zona. A conduta receberia todas as águas provenientes das Alagoas Brancas e das zonas altas envolventes, ficando previsivelmente impossibilitada de escoar todo o volume de água nos dias de precipitação mais intensa, resultando em inundações naquela área.
O Bloco de Esquerda exige ao Governo que cumpra o disposto na Resolução da Assembleia da República n.º 106/2018 e impeça a destruição das Alagoas Brancas, adotando as medidas e ações necessárias para salvaguardar aquela zona húmida. Os interesses urbanísticos não se podem sobrepor aos valores maiores daquela importante área natural.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, as seguintes perguntas:
1. Vai o Governo cumprir, na totalidade, a Resolução da Assembleia da República n.º 106/2018, de 12 de abril?
1.1. Em caso afirmativo, que medidas pretende o Governo tomar para salvaguardar a zona húmida das Alagoas Brancas e impedir a sua destruição iminente?
1.2. Em que data prevê o Governo apresentar o estudo pormenorizado sobre as Alagoas Brancas com vista à sua classificação ambiental?
2. Vai o Governo desenvolver as diligências necessárias junto da Câmara Municipal de Lagoa no sentido de conter o avanço urbanístico no local e impedir a destruição da importante zona húmida das Alagoas Brancas?
3. Pretende o Governo promover a classificação da zona húmida das Alagoas Brancas de modo a preservar os importantes valores naturais daquela área, bem como os benefícios diretos para a população da região (prevenção de inundações)?
Bloco Esquerda Algarve
