Os deputados João Vasconcelos e Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, requereram, em julho passado, a audição na Assembleia da República de várias entidades sobre o novo Projeto da Quinta da Rocha, em Alvor. Neste dia 6 de janeiro do presente ano tiveram lugar as audições da Associação A Rocha, da Presidente da Câmara de Portimão, do Diretor Regional do Algarve do ICNF e do Presidente da CCDR/Algarve.
Como se sabe, a zona da Ria de Alvor, onde se inclui a Quinta da Rocha, encontra-se designada como Sítio de Importância Comunitária, no âmbito da Rede Natura 2000, contendo espécies e habitats prioritários protegidos pela legislação portuguesa e europeia. Nos últimos anos a Quinta da Rocha tem sofrido várias vicissitudes, como mudança de proprietários, a destruição de vários habitats e o chumbo de vários projetos imobiliários devido à mobilização dos cidadãos e por atentarem contra o ambiente e a lei. A Butwell de Aprígio Santos foi mesma condenada pelo Tribunal a repor os habitats destruídos, o que não cumpriu.
Posteriormente, surgiu um novo Projeto do promotor Water View (apenas mudou de nome, deixando de se chamar Butwell), designado Turismo em Espaço Rural que prevê a construção de um hotel de 5 estrelas, 9 casas de campo, apoio agrícola e armazém. Em junho passado o Bloco de Esquerda, em reunião da Câmara Municipal de Portimão, votou contra o referido Projeto (Pedido de Informação prévia), pelo facto de se encontrarem pendentes decisões em tribunal face à impugnação dos pareceres favoráveis do ICNF e da CCDR/A, e no projeto terem sido eliminados de forma administrativa habitats protegidos, utilizados pelo promotor mapas não oficiais e a Quinta da Rocha ser apresentada apenas parcialmente na área de retaguarda da Zona Terrestre de Proteção, quando 99,9% da propriedade se encontra inserida na referida ZTP, onde não são permitidas novas construções e impermeabilização de terrenos. Face às decisões do Tribunal, a Câmara Municipal poderá ser obrigada a pagar elevadas indeminizações por ter aprovado o PIP. A autarquia devia ter aguardado as decisões judiciais, considerando o princípio da precaução, como propôs a própria técnica camarária.
Nas referidas audições, os responsáveis máximos, tanto da Câmara Municipal de Portimão, como do ICNF e da CCDR/A, mantiveram as suas posições e procuraram justificar o injustificável, o que é de lamentar. Refugiaram-se no facto de que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é apenas um estudo prévio e que haverá ainda um Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE). O que sucede é que a DIA é vinculativa nos seus termos e o RECAPE terá de observar as mesmas condições, a cartografia, etc. Mesmo que o Estudo de Impacte Ambiental seja baseado num estudo prévio, a decisão proferida (DIA) torna-se definitiva. O RECAPE não tem poder para alterar o sentido dessa decisão e, quando muito, só em situações excecionais poderá concluir pela necessidade de reformular o projeto.
Para o Bloco de Esquerda, na linha do que defende a Associação A Rocha, o projeto da Quinta da Rocha não pode prosseguir porque:
– Não cumpre a recuperação dos habitats e espécies, determinado pelo Tribunal.
– Elimina e reduz, de forma administrativa, habitats provados em tribunal.
– Reinterpreta e falseia a Zona de Proteção Terrestre (Sistema Litoral).
As entidades oficiais, nomeadamente o ICNF e a CCDR/Algarve ignoraram as áreas que se encontram à sua responsabilidade, não fazendo qualquer referência aos habitats eliminados ou reduzidos administrativamente pelo promotor. Por outro lado, a análise da questão do Sistema Litoral é grosseira e remete para na Revisão do PDM.
Desta forma, sobre todos estes graves problemas que envolvem o Projeto da Quinta da Rocha, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda irá questionar o Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território que será ouvido na Assembleia da República, no próximo dia 14 de janeiro.
BE Algarve
