Aprovado estado de emergência até dia 30 de janeiro – Foi aprovada na Assembleia da República a renovação do novo estado de emergência, que terá a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 16 de janeiro de 2021 e cessando às 23h59 do dia 30 de janeiro de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações. O regulamento deste estado de emergência ainda não foi publicado, mas assim que o for, a AHRESP informará os seus associados de toda a informação. Consulte o Site AHRESP.
Nova Linha de Apoio à Qualificação da Oferta Turística – O Turismo de Portugal, em parceria com o sistema bancário, renova e reforça em 300 milhões de euros a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, destinada ao financiamento a médio e longo prazo de projetos turísticos. Para acederem à Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021, as empresas turísticas devem prever a realização de investimentos nas áreas da gestão ambiental e da acessibilidade. Consulte o Site AHRESP.
Tribunal de Contas destaca apoios das autarquias às empresas – A relevância do papel das autarquias locais é destacada pelo Tribunal de Contas (TC) no relatório divulgado hoje sobre o “Impacto das medidas adotadas no âmbito da COVID-19 nas entidades da Administração Local do Continente”. Segundo o TC, as autarquias adotaram diversas ações de que foram beneficiárias as famílias, as empresas e as instituições, face aos efeitos económicos, sociais e financeiros da COVID-19. O Tribunal de Contas assinala que a análise foi condicionada pela informação disponível. A AHRESP tem acompanhado de perto as medidas de apoio tomadas pelas autarquias, tendo tido reuniões com múltiplas dessas entidades. Consulte o Site AHRESP
Subsídio de desemprego prolongado por mais seis meses – Com a publicação do Orçamento de Estado para 2021, os subsídios de desemprego que terminam durante o corrente ano serão, excecionalmente, prolongados por mais seis meses (Artigo 154º da Lei 75-B/2021, de 31 de dezembro – Lei do Orçamento do Estado). Assim, o subsídio de desemprego que termine em janeiro de 2021 será prolongado por mais seis meses. O subsídio de desemprego será prolongado automaticamente a partir de fevereiro. Juntamente com a prestação de fevereiro irá receber os dias de janeiro a que tenha direito e que ainda não tenham sido pagos. Consulte o Site AHRESP.
Plano de Retoma para a promoção do turismo nacional – Foi ontem apresentado o Plano de Retoma para a promoção do turismo nacional pelo Turismo de Portugal ao Conselho Estratégico para a Promoção Turística Externa (CEPT), entidade consultiva constituída por representantes do Turismo de Portugal, dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores, do setor privado, através da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), das ARPT’s e das Entidades Regionais de Turismo que funciona sob presidência do Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira. Os eixos basilares da estratégia de promoção turística para 2021 passam pela sustentabilidade e pelo reforço da digitalização da atividade promocional. O Plano de Retoma para 2021 apresenta ainda como prioridades a reposição da conectividade aérea, o estímulo à Operação Turística, a criação de oferta comercial de produtos turísticos diferenciados que promovam a coesão territorial e a capacitação do Trade Nacional e Internacional. Consulte o Site AHRESP.
Índice de volume de negócios dos setores do Alojamento e Restauração com uma redução de 48% em novembro – O índice de volume de negócios nos serviços registou uma variação homóloga de -15,3% em novembro, em que os setores do Alojamento, restauração e similares foram dos que mais contribuíram para esta redução, com uma variação de -48,2%. O Alojamento contraiu -73,1% em termos homólogos e a Restauração e similares -38,6%. Consulte o Site AHRESP.
MEDIDAS AHRESP
Novas medidas de apoio às empresas – No dia em que se confirmou que as empresas de Restauração, Bares e Cafés terão de encerrar novamente portas durante pelo menos um mês, mantendo-se a funcionar apenas com take-away e entregas ao domicílio, a que acresce o dever de permanecer em casa, e em que o teletrabalho é imposto com coimas agravadas, impõe-se um novo quadro de apoio às empresas da Restauração, Similares e do Alojamento Turístico. Assim, a AHRESP vai enviar de imediato ao Governo uma proposta de novas medidas que visam Proteger as Empresas e o Emprego nos próximos meses e que consiste no reforço dos apoios a fundo perdido contribuindo para a liquidez das empresas, uma maior proteção ao emprego, e, ainda, a intensificação do programa já anunciado de apoio às rendas.
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