O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, recebeu esta quinta-feira os responsáveis em Portugal da Amnistia Internacional (AI) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM), com quem abordou diversas questões relativas ao asilo e migrações no plano nacional e da União Europeia.
Eduardo Cabrita, atual presidente em exercício do Conselho da União Europeia na área dos Assuntos Internos, fez um ponto da situação sobre o novo Pacto europeu para a Migração e o Asilo e, a nível nacional, enfatizou o respeito estrito das autoridades pelos Direitos Humanos nos planos interno e externo.
Na reunião com os responsáveis da AI, Pedro Neto e Maria Lapa, Eduardo Cabrita elencou várias das decisões tomadas desde o início da pandemia, como por exemplo:
– a orientação dada à PSP para privilegiar o recrutamento de candidatos oriundos de áreas da sua jurisdição territorial e que sejam adequadamente representativos da diversidade de contextos sociais e culturais em que atua;
– a regularização provisória de imigrantes com processos de legalização pendentes, garantindo-lhes o direito à saúde e apoios sociais;
– e a renovação dos títulos de residência por via eletrónica.
O plano de prevenção contra quaisquer manifestações de discriminação – de género, racial, étnica, religiosa – nas Forças e Serviços de Segurança foi outro exemplo que Eduardo Cabrita citou como ilustrativo do empenho português em matéria de Direitos Humanos.
Na reunião com o chefe da Missão da OIM em Portugal, Vasco Malta, o Ministro da Administração Interna assinalou que Portugal tem sido um dos poucos países europeus a apoiar todas as operações de recolocação ad-hoc de migrantes.
O reforço dos mecanismos de migração legal e de penalização das redes de imigração ilegal, a nível nacional como da União Europeia, foram outros tópicos da reunião com a OIM, a quem Eduardo Cabrita reconheceu a importância das migrações no atenuar da perda de população em Portugal.
MAI
