AHRESP | BDA 05.02.2021 – Isenção de Rendas em Espaços Públicos Durante Estado de Emergência

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CTP alerta para a urgência do reforço das medidas de apoio ao Turismo – A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) considera que, face à situação de agravamento da pandemia em Portugal, que se mantém como um dos países do mundo com mais novos casos e mais mortes por milhão de habitantes, é urgente o reforço das medidas de controlo da pandemia e de apoio à atividade turística. Em comunicado, a CTP apelou ao Governo que tome medidas fortes, planeadas e monitorizadas de vacinação e controlo estrito da pandemia. Para a CTP, é também urgente a necessidade de reforçar as medidas de apoio ao Turismo, num momento em que as empresas já não têm reservas para fazer face a todos os custos fixos que ainda perduram, face aos 12 meses de congelamento quase total da atividade, sem negócio, nem sequer previsão de retoma no curto prazo. Para conhecer todas as medidas apresentadas. Consulte o Site AHRESP.

Segundo confinamento provoca quebra nas compras físicas com cartão – Um estudo da SIBS revela que, em janeiro, registou-se um incremento de 37% das compras online, face ao mês homólogo. O e-commerce representou 16% do total de compras eletrónicas. O MB WAY destaca-se como um dos métodos de pagamento preferidos dos portugueses, consumidores e empresas, com um crescimento de 269% em comparação com o mesmo período do ano passado. Como consequência do segundo confinamento, houve um decréscimo nas compras físicas através da rede Multibanco, que foi sentido com maior intensidade na região de Lisboa e Vale do Tejo. Consulte o Site AHRESP.

Canais de reservas mais procurados – A SiteMinder, plataforma de aquisição de hóspedes para a indústria hoteleira mundial, revelou a lista dos canais de reservas mais procurados pelos hotéis a nível global desde abril de 2020. A lista teve como base os 20 destinos turísticos mais populares do mundo e revela que neste período aparecem pela primeira vez 32 novos canais de distribuição a nível mundial. A lista revela também o crescimento das reservas diretas nos sites dos hotéis; o fortalecimento dos canais de distribuição nacionais e regionais como resultado das restrições às viagens internacionais; a explosão das viagens espontâneas, de última hora; e o aumento da popularidade do AirBnB. Concretamente em Portugal, as plataformas mais utilizadas são o Booking.com, os sites dos hotéis; o Expedia Group; a Hotelbeds e a Jet2holidays. Consulte o Site AHRESP.

MEDIDAS AHRESP

Necessidade de reforço de apoio para compensação de custos fixos – A AHRESP tem defendido a necessidade de apoios financeiros mais robustos para os setores do alojamento turístico e da restauração e similares, uma vez que, além de serem os mais afetados pela crise pandémica, são também os que têm custos fixos operacionais mais elevados. Sobre este tema, também o Banco de Portugal elaborou uma análise que revela o peso dos custos operacionais das empresas. A nível nacional refere que representam em média cerca de 15% das vendas, sendo que os setores do alojamento e restauração registam os custos fixos operacionais mais elevados, ascendendo a 31% das vendas. Consulte o Site AHRESP.

Programa de Apoio à Instalação e Melhoria de Esplanadas do Município de Lisboa já disponível –  Tal como a AHRESP sempre defendeu para todo o território nacional, o município de Lisboa acaba de disponibilizar o Programa de Apoio à Instalação e Melhoria de Esplanadas, cujas candidaturas já se encontram disponíveis. Este programa concede um apoio financeiro à aquisição de mobiliário de esplanadas abertas, adequado às condições climatéricas de inverno, para utilização dos estabelecimentos de restauração e similares. Cada empresa pode receber um apoio máximo de 2.500 euros, devendo as candidaturas ser submetidas através de formulário eletrónico disponível em plataforma da Câmara Municipal de Lisboa. A AHRESP aplaude esta iniciativa. Consulte o Site AHRESP.

Rendas em espaços públicos – A AHRESP apela a todas as entidades públicas, enquanto proprietárias de imóveis arrendados, que atendendo à atual situação de confinamento e encerramento dos nossos estabelecimentos, os isente do pagamento das respetivas rendas durante o período do atual estado de emergência. Esta isenção deve abranger quer os contratos de arrendamento, quer em outras formas contratuais de exploração, nomeadamente de contratos de cessão de exploração. Recordamos que a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, na sua redação atual, confere às entidades públicas o poder de reduzir, isentar ou conceder uma moratória sobre as rendas aos respetivos arrendatários. 

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