ACT e Tribunal Sentenciam Associadas da AHETA

0
303
SindicatoHotelaria

No seguimento de uma acção judicial intentada pelo sindicato em 2019, em representação dos seus associados a prestar trabalho no Hotel Dona Filipa, unidade hoteleira do grupo JJW Hotels & Resorts, o Tribunal do Trabalho de Faro proferiu recentemente uma sentença favorável ao Sindicato da Hotelaria do Algarve e aos trabalhadores seus associados relativamente ao pagamento do trabalho prestado em dia feriado com o acréscimo de 200% desde Setembro de 2017.

Esta acção judicial surgiu depois da Autoridade para as Condições do Trabalho, a pedido do sindicato, ter levado a cabo acções inspectivas em vários estabelecimentos turísticos da região e ter levantado os respectivos autos às empresas para que estas paguem aos trabalhadores o trabalho prestado em dia feriado conforme reclama o sindicato, ou seja, com o acréscimo de 200%, tendo a maioria das empresas recusado o pagamento com base numa orientação da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA). 

A posição do sindicato suporta-se nas portarias de extensão emitidas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativas aos Contratos Colectivos de Trabalho celebrados entre a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, estrutura afecta à CGTP-IN e da qual o Sindicato da Hotelaria do Algarve é membro, e a Associação da Hotelaria e Restauração de Portugal e a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, que estipulam a obrigatoriedade de as associadas da AHETA respeitarem as condições previstas nestes Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho relativamente aos associados deste sindicato.

O Sindicato da Hotelaria do Algarve congratula-se com a acção da ACT e com esta importante decisão judicial para os trabalhadores seus associados e exorta os mesmos a reclamar junto das suas entidades patronais o pagamento dos valores em dívida e a informarem o sindicato no caso das empresas recusarem o pagamento. O Sindicato da Hotelaria do Algarve exorta os trabalhadores não associados a associarem-se para beneficiarem também deste direito e de outras condições mais favoráveis também previstas naqueles contratos colectivos de trabalho.

SHASindicatoHotelaria

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.