Estado de emergência prolongado por mais 15 dias – A Assembleia da República aprovou esta tarde a renovação do estado de emergência, em todo o território nacional, por um período de mais 15 dias. Desta forma, o novo estado de emergência vigorará entre as 00h00 do dia 15 de fevereiro e as 23h59 do dia 1 de março. No final da habitual reunião do Conselho de Ministros, o Primeiro-ministro António Costa especificou que, além da manutenção das regras atualmente em vigor para os próximos 15 dias, o estado de emergência e o período de confinamento poderão ser prolongados depois do dia 1 de março, atendendo ao atraso das vacinas e à evolução das novas variantes do vírus da Covid-19. Consulte o Site AHRESP.
Site do IMT com empreendimentos turísticos em funcionamento – O site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para a pandemia de COVID-19 passou a incluir um novo mapa sobre as restrições nas fronteiras terrestres impostas pelos países do espaço económico europeu. Tem, também, os postos de fronteira terrestres nacionais com controlo que estão abertos e quais os horários de funcionamento, bem como mapas com os empreendimentos turísticos em funcionamento. Consulte o Site AHRESP.
Academia AHRESP – Encontram-se disponíveis na Academia AHRESP as novas ações de formação para o mês de Fevereiro: Melhores Empresários/Melhores Negócios (novas datas disponíveis), formações Saber Cerveja e Serviço de Vinhos (pré-inscrição). Encontra ainda nesta página as ações de formação disponibilizadas pelos nossos parceiros – Turismo de Portugal; Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar; RM Academy. Visite-nos e fique a par de todas as atividades formativas que temos disponíveis. Consulte o Site AHRESP
O impacto social dos setores do Turismo e das Viagens – O Travel & Tourism Council (WTTC), que representa os setores privados das Viagens e do Turismo, lançou uma análise sobre o impacto social destes sectores, cuja função vai muito além de motor de crescimento económico. O turismo dá um importante contributo para o progresso social no mundo através da sua natureza inclusiva e da capacidade de criar empregos e aliviar a pobreza, sendo catalisador da inovação e do empreendedorismo. O documento sublinha a elevada importância destes setores, e o impacto devastador que a pandemia teve a nível global, com perdas estimadas de 174 milhões de postos de trabalho em todo o mundo. A pesquisa demonstra que por cada dólar gerado por estes setores, dois dólares são gerados de forma indireta. Consulte o Site AHRESP.
Isenção em TPA do Banco Montepio – Os empresários que não registarem qualquer faturação nos meses de fevereiro e março de 2021 ficam isentos do pagamento das mensalidades dos Terminais de Pagamento Automático (TPA) do Banco Montepio. Com esta medida temporária, o Banco Montepio pretende estar ao lado dos clientes mais afetados pela crise pandémica, procurando contribuir ativamente para minimizar o impacto negativo nos seus negócios. Assim, os empresários que tenham sido forçados a encerrar a sua atividade nestes meses podem pedir a suspensão temporária da cobrança da mensalidade do TPA. Consulte o Site AHRESP.
Entregas em Castelo Branco – A AHRESP acaba de fechar um protocolo com a empresa de entregas ao domicílio The Xico’s para a região de Castelo Branco. Com este acordo, as empresas associadas da AHRESP na área do Alojamento Turístico e da Restauração e Similares vão pagar uma taxa reduzida de apenas 10% pelas entregas efetuadas. A aplicação desta taxa é estendida aos associados da AHRESP durante o ano 2021. Consulte o Site AHRESP.
Galp com grandes vantagens para associados – A AHRESP e a Galp renovaram o seu protocolo exclusivo para associados da AHRESP. Para saber mais sobre as novas vantagens deste acordo, consulte o Site AHRESP.
Maços de tabaco podem ser vendidos com selo de 2020 – O Governo prorrogou o prazo para comercialização e venda ao público das embalagens individuais de cigarros que tenham aposta a segunda estampilha especial de 2020. Assim, as embalagens individuais de cigarros que tenham aposta a segunda estampilha especial de 2020, com cor de fundo verde, podem ser objeto de comercialização e venda ao público até 31 de dezembro de 2021. Consulte o Site AHRESP.
MEDIDAS AHRESP
Urgente pagamento da segunda tranche do Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial – A AHRESP apela ao processamento urgente de todos os pagamentos em atraso, referentes à segunda prestação do Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial, atribuído pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Considerando a difícil situação de liquidez em que se encontram as nossas empresas do nosso setor, é da maior urgência que seja efetuada esta regularização, uma vez que prazo de pagamento previsto já foi ultrapassado.
Urgente reforço dos Programas Apoiar.PT e Apoiar Restauração – Após a suspensão das candidaturas às medidas APOIAR.PT e APOIAR Restauração desde o passado dia 5 de fevereiro, a AHRESP defende o seu reforço urgente, seja na dotação global, seja na atribuição de novo apoio às empresas que já receberam da primeira fase de candidaturas. Conforme observado recentemente pelo Banco de Portugal, as empresas do alojamento turístico e da restauração e similares são as que têm custos fixos mais elevados, muito acima da média dos restantes setores de atividade. Nesse sentido, é da maior urgência a disponibilização de novo apoio a fundo perdido, sem o qual as empresas não terão capacidade de sobreviver a este confinamento, que perdura há cerca de um mês, e não se sabe quando poderá terminar.
Muitas empresas de fora do APOIAR Rendas – No âmbito da medida APOIAR Rendas, a AHRESP defende o alargamento dos contratos considerados elegíveis, sob pena de muitas empresas ficarem excluídas deste relevante apoio. Para além de estarem excluídos todos os contratos que não sejam classificados como arrendamento para fins não habitacionais, o que exclui do apoio os contratos de cessão de exploração, não são também elegíveis os contratos que não tenham sido comunicados no Portal das Finanças. Ora, vários milhares de senhorios não são obrigados a registar o contrato na AT (Autoridade Tributária) por esta via, por serem maiores de 65 anos. As empresas arrendatárias, que não têm qualquer intervenção ou responsabilidade neste registo, acabam assim por não poder recorrer a este apoio. A AHRESP irá interceder junto da tutela para que a situação possa ser clarificada e corrigida. Consulte o Site AHRESP.
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